PT pede explicações à Sabesp sobre qualidade da água

11/05/2009 18:16:00

Direito do Consumidor

 

O deputado Rui Falcão, líder da Bancada do PT na Assembleia, solicitou que o presidente da Sabesp envie à Casa os relatórios anuais consolidados de 2007 e 2008 referentes à qualidade da água em Guarujá. “Tal solicitação deve-se ao fato de termos acompanhado constantes reclamações sobre a qualidade da água fornecida pela Sabesp para consumo da população no município do Guarujá”, informa o requerimento.

Os relatórios consolidados trazem especificações da água fornecida para consumo da população, como cor e a presença de substâncias como cloro, flúor e coliformes na água. Eles não estão disponíveis no site da Sabesp, como estabelecem dispositivos legais que definem também procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade do líquido.

A Constituição estabelece que o relatório anual sobre a qualidade da água deve ser disponibilizado até quinze de março de cada ano. Ainda segundo portaria do Ministério da Saúde, os responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água têm, entre suas obrigações, a gestão dos recursos hídricos e proteção dos mananciais, a avaliação sistemática dos sistemas de abastecimento de água, o monitoramento da qualidade da água e a manutenção de registros e fornecimento de informações periódicas às autoridades de saúde pública a respeito da qualidade da água.

Os deputados da oposição enfrentam constantemente a morosidade e até a ausência de respostas para questionamentos encaminhados a estatais e ao próprio governo estadual. “O envio dessas informações nos possibilitará continuar exercendo nosso papel de representante da sociedade paulista, sempre na perspectiva de alcançar uma melhor qualidade de vida para todos que aqui vivem”, diz o deputado Rui Falcão, enfatizando a importância do relatório solicitado.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.