PT pede impugnação de concorrência

18/12/2006 16:50:00

PT pede impugnação de concorrência
para alienação de imóveis da PPP do Metrô

A primeira Parceria Público Privada do Brasil, a PPP do Metrô paulista está sendo questionada pelos deputados estaduais Enio Tatto e José Zico Prado, do Partido dos Trabalhadores. Os petistas entraram com requerimento de impugnação do edital de concorrência pública para a alienação de diversos imóveis pertencentes à Administração Pública.

O oficio de impugnação, do edital de número 012 de 2006, da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, foi protocolado nesta semana no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nele, os deputados do PT confrontam os valores da alienação.

A concorrência da Secretaria apresenta oito lotes de imóveis, com valores subestimados em até R$ 1.658 mi, ou seja -21% a menor do valor real. Em alguns casos – os valores nominais chegam à diferença de até menos 60,83%, ou seja – R$ 839,069 do que o valor inicialmente avalaiado. Para os deputados, esses valores deveriam ser atualizados, aplicando-se os índices oficiais de inflação e, nunca reduzi-los.

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