Em SP
Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, integrantes da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, protocolaram requerimento na Comissão para que se oficie, em caráter de urgência, o governador Geraldo Alckmin para que seja suspenso qualquer reajuste nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paulistas até que sejam concluídas as investigações. O reajuste está previsto para 1° de julho.
O pedido se fundamenta em auditoria realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012.
Sigilo
Na reunião da CPI dos Pedágios que aconteceu nesta quarta-feira (21/5), os deputados petistas questionaram os parlamentares da base do governo sobre esse lucro indevido.
“Não vamos só discutir modelo de concessão. Nos interessa saber por que o governo estadual constatou o ganho de R$ 2 bilhões adicionais em 2011 e só agora, em 2014, entrou com medidas judiciais. Falta transparência”, afirmou Bittencourt.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo (18/5) afirma que, exatamente nesse momento em que a Assembleia investiga as tarifas dos pedágios, o governo de São Paulo teria ido à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte desse dinheiro. Aliás, para os petistas, essa é a primeira vitória da CPI dos Pedágios.
O deputado Antonio Mentor lembrou que a Bancada do PT na Assembleia vem denunciando esse fato desde 2006. Tanto Mentor quanto Bittencourt, como membros da Comissão de Transportes, já solicitaram à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) informações sobre esses contratos, mas nunca receberam resposta. Segundo eles, a Artesp diz que há sigilo administrativo no relatório Fipe. (FF)
