PT protesta, mas base governista aprova Orçamento subestimado para 2011

22/12/2010 10:07:00

Engodo tucano

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Servidores do Judiciário protestaram nas galerias

 

”Subserviência ao governador atual e ao eleito”. Foi assim que os deputados do PT, que sucessivamente ocuparam a tribuna do Plenário para protestar contra a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, definiram a posição do relator do projeto, o tucano Bruno Covas e toda a base governista da Casa. Isto porque, mais uma vez, foi aprovado um Orçamento que subestima o valor a ser arrecadado em 2011, fazendo uma previsão abaixo das expectativas reais de arrecadação.

A aprovação aconteceu na noite do dia 21/12, por 59 votos a favor e 17 contrários. Parlamentares do PT, do PSOL e o deputado Major Olímpio foram os únicos que votaram contra.

A previsão orçamentária do governo para o ano de 2011 é estimada em apenas R$ 140,6 bilhões.

”Este Orçamento é um engodo do governo tucano, que não tem a menor sensibilidade para dar ao povo paulista o que ele merece”, ressaltou o líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor.

Levantamento da Bancada do PT apontam que o acréscimo possível das receitas tributárias em relação ao valor previsto pelo governo será da ordem de R$ 5,2 bilhões. Desta forma, o Executivo tem a possibilidade, ao longo do ano, de fazer um remanejamento desses recursos da forma que bem entender e tais valores seriam suficientes, por exemplo, para suplementar o Judiciário, alocar mais recursos para as universidades públicas do Estado (USP, Unesp e Unicamp), o Centro Paula Souza, a Defensoria e o Ministério Público, e também permitir reajustes nos salários dos servidores das áreas de segurança pública, educação, saúde etc.

Relator tucano não acatou emendas

A aprovação do Orçamento se deu de acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deputadoBruno Covas (PSDB), que apenas fez um pequeno acréscimo de R$ 50 milhões de Receita à peça orçamentária enviada pelo Executivo. O valor corresponde a 0,04% do total de R$ 140,6 bilhões.

Praticamente as mais de 11 mil emendas apresentadas pelos deputados foram derrubadas, inclusive as que previam mais verbas para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público.

A Bancada do PT havia apresentado emenda que permitia a correção das distorções das projeções de arrecadação do ICMS para 2011. “Nossa proposta buscava aproximar o Poder Legislativo dos anseios da população de São Paulo, garantindo um orçamento mais realista e participativa”, explicou Enio Tatto, membro do PT na Comissão de Finanças e Orçamento.

Tatto enfatizou, ainda, que “a Assembleia se ajoelha de uma vez por todas perante o Executivo. Pela primeira vez o plenário vota o projeto a seco”, referindo-se ao não-acolhimento das emendas.

Servidores do Judiciário protestam

A aprovação do Orçamento se deu sob o protesto de dezenas de servidores do Judiciário que lotaram as galerias do Plenário. Assim como para as demais categorias do funcionalismo estadual, o Orçamento para 2011 não prevê praticamente nenhuma possibilidade de reajuste aos já arrochados salários.A Justiça paulista terá à disposição uma verba de R$ 5,6 bilhões, já que o governador eleito, Geraldo Alckmin, pediu à base do governo na Assembleia que cortasse as emendas e mantivesse o valor definido previamente pelo Executivo. Isto levanta dúvidas nos servidores do Judiciário a respeito da capacidade financeira do Tribunal de Justiça de cumprir acordos firmados para o fim da greve de mais de quatro meses feita neste ano.

Associações de funcionários da Justiça aguardam as primeiras manifestações do governador e ameaçam parar em março caso o Tribunal deixe vencer mais uma data-base da categoria.

Contas do governador

Já na madrugada do dia 22/12, o Plenário da Assembleia Legislativa por 54 votos favoráveis e 16 contrários, também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 68/2010, que considera regulares as contas anuais apresentadas pelo Poder Executivo relativas às administrações direta e indireta no exercício econômico-financeiro de 2009 – governo José Serra.

Em voto separado, os petistas ressaltam as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria do TCE apontou 78 irregularidades em diferentes áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transportes, Habitação, Saneamento, Finanças, Economia e Planejamento, entre outras.

Leia abaixo, em anexo, resumo da proposta da Bancada do PT ao Orçamento 2011 e o voto contrário dos petistas as contas do governador Serra no exercício de 2009.

 

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