Com mais de 40 assinaturas, foi protocolado na primeira hora desta sexta-feira (16 de março) o primeiro pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da nova legislatura da Assembléia Legislativa de São Paulo. De iniciativa do deputado Antonio Mentor da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a CPI da Eletropaulo, quer investigar possíveis irregularidades no empréstimo concedido pelo BNDES à empresa de energia em 1998.

Os membros da CPI da Eletropaulo, constituída em 2006 e encerrada no último dia 14 de março apontou em suas conclusões a “ perspectiva de irregularidades no edital de privatização e nos empréstimos efetuados junto ao BNDES para efetivar a compra da
Estatal”.

Ao finalizar os trabalhos da Comissão em 14 de março, o então presidente da Comissão Parlamentar Antonio Mentor defendeu a necessidade de que, na nova legislatura, fosse proposta a constituição de nova CPI sobre a Eletropaulo. Segundo ele, mesmo depois de nove anos da venda da empresa, a sociedade paulista exige que se investiguem com profundidade as operações.

A Eletropaulo, foi vendida em abril de 1998 à empresa Ligthgás Ltda, posteriormente denominada como AES Elpa S.A, pelo preço mínimo estipulado em US$ 1,78 bi. O BNDES emprestou metade do valor para pagamento, em nove parcelas semestrais e um ano de carência, condições que foram contestadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

“Queremos dar prosseguimento ao trabalho feito, pois não podemos perder tudo o que se produziu a partir dos depoimentos e debates nesta Comissão. Com todas as dificuldades que tivemos especialmente o tempo exíguo e a falta de estrutura necessária para conferir agilidade aos trabalhos, ainda assim tivemos resultados de muita qualidade, graças à participação de cada um dos deputados e, destacadamente, do relator”, disse Mentor.

Manobras governistas

No final da legislatura anterior, o PSDB foi forçado a abrir CPIs por decisão da Justiça, dos 70 pedidos protocolados, foram emplacados a Guerra Fiscal e Eletropaulo.
Agora no início dos trabalhos parlamentares os governistas protocolaram pedidos de CPIs, como do bingo e da cana de açúcar, ou seja de temas genéricos, longe da fiscalização do Executivo. Até o final da tarde da sexta -feira, oito pedidos foram protocoladas- Eletropaulo, Sistema Carcerário, Guerra Fiscal, Bingos, Cana- de açúcar, Sistema de Telefonia Fixa,Transferência de Recursos o Sistema e Transferência de Recurso para Pesquisas com Animais.