RESPEITO À SAÚDE
Já que técnicos da Secretaria de Saúde convidados para apresentarem informações sobre a pasta faltaram em reuniões da Comissão de Saúde e não encaminharam nenhuma justificativa para a ausência, os deputados Carlos Neder e Marcos Martins decidiram agora exigir suas presenças por meio de convocação. Os parlamentares sabem dos problemas existentes na área, mas não vão tolerar que decisões da Comissão sejam desrespeitadas.
BOICOTE À CPI DA CITRICULTURA
Deputados da base de Alckmin esvaziaram a reunião da CPI da Citricultura. Hoje seriam ouvidos os membros da indústria que fecharam Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), admitindo, desta forma, a formação de cartel.
Com todas estas manobras, sobram apenas duas semanas para CPI da Citricultura dar prosseguimento aos trabalhos. O time de deputados do PT desde já exige uma nova CPI.
PLANTÃO PLENÁRIO
PARCELAMENTO DO IPVA
Foi aprovado o PL 253/2017, do governador, que prevê parcelamento do débito do IPVA por meio do Plano de Parcelamento de Débito (PPD). Deputados do PT denunciam que proposta beneficia maiores devedores ao Estado.
BAIXA TRANSPARÊNCIA
Os deputados do PT avaliam que a proposta do Programa de Parcelamento de Débitos não dá transparência quanto aos recursos que serão efetivamente arrecadados pelo Estado, bem como a quota-parte destinada aos municípios. Também avaliam que a proposta beneficia o mau pagador, permitindo que o devedor reincidente possa participar de novo do PPD.
SEM TOMA LÁ, DÁ CÁ
O deputado líder do PT, Alencar Santana Braga, defendeu alguns pontos incluídos no relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto deu alguns sinais de avanço ao estabelecer as emendas impositivas. Isso permitiria acabar com o toma lá, dá cá praticado pelo governo para a liberação de emendas. Mais importante ainda foi garantir mais recursos para as universidades públicas, que vivem uma situação de sucateamento.
SEM DESCONTO
Alencar Santana Braga também cobrou que o percentual da arrecadação do ICMS destinado às universidades não seja reduzido por descontos e deságios. O repasse de 9,57% do ICMS deve ser integral.
DISCUSSÃO TRAVADA
Enio Tatto disse em Plenário que o governo vem travando a discussão da LDO para conseguir aprovar outros projetos de seu interesse e se nega a considerar outras propostas de interesse da população. O governo fez pressão para a aprovação do projeto que parcela o IPVA e de outro que permite parcelamento do ICMS, beneficiando assim sonegadores do Estado.
SEM ENGANAÇÃO
Ao mesmo tempo em que o governo consegue impor a votação dos projetos de seu interesse, para garantir mais arrecadação, os fiscais de renda do Estado e professores esperam indefinidamente a aprovação da PEC 5/2017, que altera o teto salarial no Estado, e o PLC 24/2015, que garante aos docentes do magistério contratados em regime temporário o direito à estabilidade provisória. O funcionalismo, como um todo, precisa de resposta. Não pode ser enganado, afirmou Enio Tatto.