Irregularidades no Estado
A Bancada petista constatou que o TCE deu parecer de irregular a contratos do governo do Estado com a Siemens que totalizam R$ 88 milhões e já protocolou representação ao Ministério Público Federal para que sejam apurados os fatos
Diante do fato que o Ministério Público da Alemanha investiga a multinacional Siemens, que é suspeita de pagar propinas para autoridades governamentais, inclusive no Brasil, a Bancada do PT na Assembléia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (5/8), a relação dos 146 contratos da empresa com o governo do Estado de São Paulo de
A empresa é parceira da Alstom (que também está sob investigação por pagamentos de propinas) em vários contratos com o governo paulista e muitos deles têm pareceres de irregular dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isto nos motiva a uma investigação, que inclusive é nosso dever constitucional como deputados, afirmou o líder da Bancada petista, deputado Roberto Felício.
Os contratos considerados irregulares pelo TCE totalizam cerca de R$ 88 milhões e foram feitos com 16 empresas estatais como a CPTM, DER, Eletropaulo, CESP, CTEEP e Metrô; e as irregularidades estão desde o processo de licitação até os aditamentos em valores e prazos.
A maioria dos problemas apresentados nos contratos da Siemens com os governos tucanos está nos aditamentos dos valores. Pela lei, o máximo que pode ser aditado (acrescido) é 25%. No contrato do Rodoanel, por exemplo, esse montante chega a 85%, enfatizou o líder da Minoria, o deputado petista Enio Tatto.
O levantamento apresentado pela Bancada foi realizado com base nos dados oficiais do governo do Estado e do TCE e os valores dos contratos foram corrigidos pelo IGP-DI até maio de 2008. Veja a apresentação na íntegra em arquivo no final da página.
Bancada fez representação ao Ministério Público
O líder petista, Roberto Felício, protocolou representação ao Ministério Público Federal solicitando que se proceda a apuração e promova as devidas responsabilidades diante do fato divulgado pelo jornal Valor Econômico, em 19/6/2008, que as empresas do grupo Siemens pagaram propinas para autoridades governamentais em diversos países do mundo, com o intuito de ganhar licitação. Em outra reportagem do mesmo jornal (30/7/2008) revela-se que a Siemens, cuja sede é em Monique, descobriu 1,3 bilhão de euros em transações suspeitas entre 2000 e 2006, com cerca de um terço deste valor associado a seus negócios.
Paralelo a isso, a Bancada do PT também enviou dois processos irregulares julgados pelo TCE, entre o governo de São Paulo e a Siemens, para o Ministério Público Estadual investigar, antes que se prescrevam os crimes e atos de improbidade. Um deles é o contrato com o DER celebrado em 1990 e outro é o contrato de 2002, com a CPTM, no valor de R$ 56,4 milhões. Outros três processos entre a multinacional e a Eletropaulo também serão encaminhados nos próximos dias
Roberto Felício enfatizou, ainda, que iniciará junto aos demais parlamentares de outros partidos a coleta de assinatura para protocolar um pedido de CPI Comissão Parlamentar de Inquérito. A população paulista precisa saber onde está sendo gasto o seu dinheiro e ver investigado as suspeitas de que parte dele está indo para o ralo, finalizou Felício.
Para o deputado Enio Tatto, é preciso avaliar por que os contratos continuam sendo executados apesar de o TCE tê-los julgado irregulares. “O Executivo bloqueia o trabalho da Assembléia, que não consegue instalar uma CPI sobre o assunto nem convocar autoridades para depor”, disse Tatto.
