PT quer apuração de reintegração de posse sem ordem judicial

16/05/2016

Representação

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado José Zico Prado, protocolou representação, no Ministério Público Estadual, solicitando a instauração de procedimento para apuração das irregularidades dos atos administrativos que determinaram a reintegração de posse sem ordem judicial de prédios públicos da rede estadual de Educação na última sexta-feira (13/5).

Zico Prado pede ainda que seja investigado eventual abuso de autoridade na desocupação das escolas e diretorias de ensino com uso da força policial, além da adoção de medidas que visem evitar que essa prática se torne recorrente.

“O governo do Estado age de forma arbitrária, ilegal e sem decisão judicial que o ampare, caracterizando abuso de autoridade a determinação de desocupar, com uso de força policial, os prédios ocupados por estudantes que lutam por melhorias na merenda”, afirmou o líder petista.

O deputado também ressalta o fato de que, ao proceder dessa maneira, o governador Geraldo Alckmin desconsiderou qualquer possibilidade de negociação e mediação.

Truculência

Os estudantes que ocupavam a Etesp (Escola Técnica Estadual de São Paulo) e três órgãos regionais de ensino (Centro-Oeste, Norte 1 e uma em Guarulhos) foram levados para delegacias durante ação da PM para desocupar os prédios. Pelo menos 70 adolescentes foram encaminhadas para quatro Distritos Policiais (3º, 7º, 23º e 1º de Guarulhos).

Os jovens alegam que foram tirados dos prédios com violência e conduzidos em ônibus para prestarem depoimento nos distritos sem o acompanhamento de advogados, dos seus responsáveis ou de conselheiros tutelares.

“A desocupação das escolas sem decisão judicial configura abuso de autoridade, que afronta o Estado Democrático de Direito”, garante o deputado José Zico Prado.

Fernanda Fiot

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