Questão de Ordem

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Alencar Santana Braga, apresentou Questão de Ordem em que coloca a possibilidade de constituição de mais quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Casa.

Segundo Alencar, a CPI da Reprodução Assistida apresentou seu relatório final e as CPIs do Consumo Abusivo do Álcool e do Parcelamento sem Juros foram encerradas sem apresentação do relatório final. Além disso, a CPI dos Serviços Odontológicos sequer chegou a nomear seu presidente, embora decorridos vários meses de sua criação, e foi, então, encerrada.

“Nosso questionamento é no sentido de saber que providências foram tomadas, até o momento, para se cumprir os dispositivos regimentais que garantem o funcionamento de cinco CPIs”, disse o líder da Bancada.

Na fila

A Bancada de deputados do PT, há anos, vem denunciando o uso político da CPIs. Como o governo tem a maioria na Assembleia, todas as comissões de investigação propostas pela oposição foram para a gaveta.

Dos 20 pedidos da atual legislatura, 17 são de deputados da situação, 13 dos quais do próprio PSDB. Como só cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo, forma-se uma “fila de espera”.

Para deputados da oposição, o governo obstrui a fila com “CPIs de fachada”, como a do consumo abusivo de álcool e a do parcelamento “sem juros”.

Pedidos sobre temas sensíveis ao governo –como a expulsão dos moradores do Pinheirinho– nem alcançaram as assinaturas necessárias. Outras, como a dos pedágios e a da FDE, aguardam na fila.