Fiscalização
Tarifas da EMTU: deputado do PT apresenta pedido de CPI
O deputado Alencar Santana Braga apresentou em 26 de junho, um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade e/ou a omissão de agentes públicos e políticos da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – e o governo do Estado de São Paulo na fiscalização dos contratos de concessão/permissão sob sua responsabilidade, omitindo-se no dever de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro nesses contratos a favor dos usuários, levando-se em consideração as desonerações promovidas pelo governo federal nos itens que compõem a planilha de custos das linhas operadas pela iniciativa privada mediante concessão ou permissão.
Para ele, a fixação do valor das tarifas deve prezar pelo princípio da modicidade tarifária, que consiste na menor tarifa possível considerando-se os custos necessários à operação do serviço público. Sempre que um dos itens que a compõe sofre modificação, por exemplo, com desoneração fiscal, aumento da arrecadação ou redução de custos com pessoal, a tarifa deve ser revista, reduzindo-se o valor da passagem.
Além do que, o aumento da tarifa já tinha sido acima da inflação e mesmo após a decisão da presidenta Dilma em isentar das receitas das empresas de ônibus, trens e metrô o PIS/COFINS, que pesavam 3,65% no valor das tarifas, afirmou Alencar.
Para a instalação da Comissão são necessárias 32 assinaturas. 31 deputados já assinaram a CPI proposta por Alencar, falta apenas uma. O custo do transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo só aumenta, e o prejuízo não pode ficar para o usuário. Queremos investigar os possíveis abusos e esperamos a 32ª assinatura para a instalação da CPI, além de outras mais em defesa ao direto do cidadão paulista, finalizou.
fonte: Ass. Imprensa – dep. Alencar Santana Braga
