CPI
O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, e o deputado Vanderlei Siraque, integrante da Comissão de Segurança Pública, iniciaram, na quinta-feira (5/3), a coleta de assinaturas entre os deputados para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A finalidade é investigar as denúncias de esquema de corrupção na Polícia Civil, com envolvimento do ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto.
Diante da gravidade das denúncias, onde Malheiros é acusado de chefiar um esquema de corrupção na Segurança de São Paulo quando exercia o cargo, é pertinente e urgente a constituição de uma CPI para apurar os fatos, explica o líder petista, Felício.
Os dois deputados petistas também já protocolaram requerimento solicitando que o secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Marzagão, seja convocado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa para prestar informações sobre as denúncias de corrupção na polícia e esclarecer quais as providências que estão sendo tomadas.
Os deputados da Bancada do PT têm, insistentemente, usado a Tribuna na Assembleia Legislativa para denunciar casos corrupção na polícia estadual e têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre os casos que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais.
Há mais de um ano, os deputados da oposição no Parlamento paulista tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do Legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sofrido obstrução, pois, a bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.
Suspeitas estão reforçadas por gravação de conversa
Começa a fechar o cerco em relação às suspeitas de um esquema de venda de cargos na Polícia Civil de São Paulo, entre 2007 e 2008, durante a gestão de Lauro Malheiros como secretário-adjunto de Segurança Pública. As suspeitas estão reforçadas pelo DVD em poder do Ministério Público Estadual, que registra conversa entre Malheiros com seu ex-sócio, Celso Valente, um policial civil e seu advogado. Na conversa, policial e advogado tentam contratar Valente para intermediar a compra do resultado de um processo administrativo na Polícia Civil.
A gravação reforça a suspeita levantada pelo depoimento do ex-investigador Augusto Peña ao Ministério Público no mês passado. O ex-policial é acusado de furto e extorsão de dinheiro, disse que intermediou a venda de cargos na polícia entre colegas e Malheiros. Ele citou Valente como outro intermediador.
O diretor-geral da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, disse que vai convocar para depor Celso Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, e admitiu se possível até chamar o secretário Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: Eu não me submeto a pressões.
A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual afirmam que vão rever todos os processos administrativos fraudulentos ou cujos policiais são acusados de comprar sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia.
Leia abaixo matéria do jornal O Estado de São Paulo 5/3/2009
Corregedoria da polícia vai reabrir processos sob suspeita de fraude
A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) vão rever todos os processos administrativos (PAs) “fraudulentos” ou cujos policiais são acusados de “comprar” as sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias, entre elas a de compra de cargos na Polícia Civil. O diretor-geral do órgão, Alberto Angerami, disse ontem que vai convocar para depor o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, ex-secretário adjunto da Segurança Pública. Admitiu ser possível até chamar o secretário Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: “Eu não me submeto a pressões.”
Malheiros Neto e Valente deverão dar explicações sobre as denúncias de que comandavam um esquema de corrupção que agia no gabinete da Secretaria da Segurança Pública e sobre o vídeo divulgado na edição de ontem pelo Estado, no qual Valente supostamente vende cargos importantes na polícia e cobraria propina de policiais corruptos para absolvê-los
À época, Malheiros Neto era secretário adjunto e Valente, seu primo, cuidava do escritório de advocacia que dividiam antes da nomeação do primeiro para o cargo. Malheiros Neto saiu da secretaria em maio de 2008, em meio às denúncias de que havia beneficiado o investigador Augusto Pena, preso sob a acusação de achacar líderes do Primeiro Comando da Capital. Em 4 de fevereiro, Pena fez a delação premiada. Acusou Valente e o primo de comandarem um esquema de arrecadação de dinheiro de bingos, venda de cargos e sentenças de PAs. Correndo risco de morrer no presídio da Polícia Civil, Pena foi transferido para outra prisão.
Angerami afirmou que tomou a decisão de desmembrar a investigação sobre as denúncias de Pena em cinco inquéritos, por enquanto. Outros mais podem ser instaurados. Além disso, recolheu cópias dos PAs sob suspeita. Segundo Pena, três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil para serem nomeados para cargos importantes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). No vídeo, Valente explica ao investigador como transferir um delegado do Decap para o Detran: “Você tem de pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão.”
“Por que se paga para ocupar um cargo importante? Qual o objetivo de quem ocupa o cargo? Ele teria condições para pagar, ganhando um salário que não é dos melhores? Investigamos enriquecimento sem causa. Os objetivos de quem paga são inconfessáveis. Pagam para auferir vantagens indevidas em razão do cargo que vão ocupar”, afirmou Angerami. O corregedor repudiou as declarações de Valente no vídeo – de que o inquérito policial “não vale b… nenhuma” e os processos administrativos são “tudo baboseira (sic)”. “É deplorável o que ele disse e não se coaduna com a figura de um operador do Direito. É uma afronta à lei brasileira, pois o inquérito é instrumento de garantia do cidadão.”
Ao ser questionado ontem sobre como se sentia ao ver que seu nome havia sido usado na suposta negociata (no vídeo, Valente diz a seu interlocutor que ninguém tinha ideia do conceito que o Laurinho tinha com o governador), José Serra abandonou a entrevista coletiva. Marzagão se dirigiu aos jornalistas dizendo que “o assunto é comigo, não com ele”.
“Tudo o que é objeto da delação será verificado; serão ouvidas inclusive as pessoas que supostamente teriam pago (propina)”, afirmou Marzagão. Sobre Malheiros Neto, declarou: “Nunca soube nada a respeito dele e, portanto, vamos aguardar o que mostram os fatos.”