Privatização tucana
Requerimentos dos deputados do PT, Ana do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins e Professor Tito, solicitando a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei 249/13, deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acontece nesta terça-feira (4/6), na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei de autoria do governador Alckmin, autoriza a concessão à iniciativa privada, por 30 anos, de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação Permanente. São contemplados no projeto os parques estaduais do Pico do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru. Somados, os parques possuem uma área superior a 20 mil hectares.
O deputado Luiz Claudio Marcolino, líder da Bancada petista disse que a intenção de privatizar o uso de áreas públicas como estas exige um amplo debate, até para que os interessados tenham a oportunidade de expressar seus pontos de vista.
Na última semana, o deputado Marcolino utilizou sua fala no plenário da Assembleia Legislativa para criticar o projeto do governo estadual. Marcolino classificou a iniciativa como parte da sanha privatista do governo de São Paulo.
Um dos argumentos apresentado na justificativa do projeto pelo secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, é que a concessão aliviaria os cofres públicos, que poderia assim se concentrar na conservação das áreas.
Outro crítico do projeto, o deputado Marcos Martins, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, ironizou a justificativa do secretário de Meio Ambiente. A manutenção será feita pelo poder público e a exploração pela iniciativa privada? Quer dizer, o poder público realiza o serviço e as empresas recebem as benesses, afirmou o deputado em entrevista à Rede Brasil Atual. Vai pesar no bolso da população. Daqui a pouco a população vai ter de pagar para andar na rua. É mais um pedágio sendo implantado, concluiu Martins.
Por sua vez, o governo estadual nega que haverá cobrança de qualquer taxa para a população utilizar os parques. Vai-se ganhar em termos de gestão, com a eficiência da iniciativa privada. É um programa de PPP, não vai ter nenhuma cobrança para entrar no parque, que é público, defende Alckmin. O que muda apenas é que a gestão, em vez de ser estatal, será uma experiência de gestão privada, para ter o parque em melhores condições para atender o público. Esse é o objetivo, explica o governador.
Outro ponto criticado pelos deputados é o uso da expressão turismo de luxo na justificativa do projeto. Quando o secretário Bruno Covas fala em se explorar turismo de luxo, há uma preocupação maior ainda, pois os parques podem ser transformados para o uso de uma elite, comenta Martins.
A secretaria nega que tenha sido mencionado no projeto o turismo de luxo. Porém, na justificativa do projeto, o secretário Bruno Covas diz, referindo-se ao Parque de Campos do Jordão, que pela localização em cidade turística de alto poder econômico, tem potencial atrativo altíssimo, seja para turismo de aventura, seja para turismo de luxo.
*com informações da Rede Brasil Atual