Tem que explicar
A deputada estadual Beth Sahão protocolou, nesta quarta-feira (22/4), requerimento de informações na Assembleia Legislativa, cobrando explicações do Governo do Estado a respeito dos pagamentos feitos ao advogado e blogueiro Fernando Renato Garcia Gouveia, responsável pelo site Implicante.
Com quase 500 mil seguidores no Facebook, a página é conhecida por divulgar material antipetista na rede. Além de ataques contra o PT, o blog é especializado em espalhar conteúdos difamatórios referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenta Dilma Rousseff.
No requerimento, endereçado ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, a parlamentar pede informações sobre os contratos firmados entre a Subsecretaria de Comunicação (chefiada pelo ex-repórter da Veja Márcio Aith) e as empresas Agência Mood de Comunicação Integrada Ltda., Lua Propaganda S.A. e Propeg Comunicação S.A. Esta última foi responsável por subcontratar a Appendix Consultoria Ltda, que por sua vez tem como sócio-fundador o blogueiro Fernando Gouveia, editor do site Implicante.
De acordo com matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, no último dia 18 de abril, o blogueiro (que utiliza a alcunha de Gravataí Merengue) recebeu do Governo do Estado pagamentos mensais equivalentes a R$ 70 mil, entre outubro de 2014 (mês em que foram disputados o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial) e março deste ano.
Beth questiona os critérios para escolha da Apeendix e das demais empresas subcontratadas pelas agências de publicidades. A parlamentar também pede explicações acerca dos serviços que essas empresas estariam prestando ao governo.
No caso específico da Apeendix, a deputada solicita o envio de cópias de documentos relativos aos serviços prestados pela empresa, com informações sobre os valores pagos pelo governo e as datas em que os pagamentos foram feitos.
No mesmo requerimento, Beth também cobra explicações sobre os serviços prestados pela Doria Editora Ltda à administração estadual. De acordo com matéria publicada no site Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, com base em relatórios da própria Subsecretaria de Comunicação, a empresa, de propriedade do apresentador João Dória Jr, teria recebido quase R$ 600 mil do governo paulista, durante sete meses do ano passado. No requerimento ela indaga se os valores divulgados estão corretos e cobra o envio de documentos relativos aos eventuais pagamentos.
Na justificativa do requerimento, Beth afirma: Necessário que as recentes denúncias veiculadas pela imprensa, de pagamentos a blogueiro e jornalista para fazer ataques a adversários políticos do governador, sejam esclarecidas, demonstrando-se se houve ou não má aplicação dos recursos públicos.
A Constituição Federal veta o uso de recursos de propaganda oficial para a promoção pessoal de governantes ou mesmo para a divulgação de ataques políticos contra adversários. O Artigo 37 preconiza que a (…) administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Da Assessoria de Imprensa da dep. Beth Sahão