Enriquecimento ilícito

O líder da Bancada do PT, deputado Roberto Felício protocolou nos Ministérios Público Estadual e Federal pedido de investigação sobre possível irregularidade na evolução do patrimônio do ex- secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, assim como a suspeita da prática de crimes contra a ordem tributária e de falsidade ideológica, além de atos de improbidade administrativa que teriam propiciado seu enriquecimento ilícito.    

A edição do jornal O Estado de S.Paulo, do dia 12/09, revela que o ex-secretário da educação do governo Alckmin – Gabriel Chalita, omitiu nas suas declarações pública de bens a informação de que foi sócio de editora Raiz, cujo  capital social atingia a ordem de R$ 10 milhões.

No período de 1994 a 2004, Chalita foi proprietário de 50% do capital da empresa e seu sócio, o argentino Adolfo Ernesto Schumucker, da outra metade.

De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a omissão ou falsa declaração de bens e patrimônio caracteriza crime contra a ordem tributária. A pena para esse tipo de crime varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Segundo dados apurados pelo PT, quando de seu ingresso na vida pública como Secretário Estadual da Juventude, Chalita acumulava bens, em 31/12/1999, num montante de R$741 mil. Em 31/12/2007, seu patrimônio atingiu o valor de R$ 7,03 milhões, o que representa um crescimento de 849% em sete anos.

Abaixo, em anexo, as representações protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

representação MPE

representação MPF