PT quer que Assembléia suste contratos irregulares do Metrô e CPTM

02/09/2008 16:45:00

Tucanagens

 

A Bancada do PT protocolou, junto à presidência da Assembléia Legislativa, dois projetos de decreto legislativo – PDLs – que determinam a sustação de contratos irregulares do governo do Estado, assinados pelo Metrô e a CPTM com a empresa Alstom e o consórcio Cofesbra respectivamente.

O deputado Roberto Felício, líder petista, explica que “a Constituição do Estado de São Paulo reserva a Assembléia competência exclusiva para sustar, de imediato, contratos do Poder Executivo”.

Os PDLs, protocolados nesta terça-feira (2/9), estão sob a responsabilidade do presidente da Casa para encaminhá-los às comissões permanentes para análise e depois seguir para votação em Plenário. “Onerar o erário público é uma gravíssima irregularidade que os dois contratos apresentam. Esperamos que o presidente da Casa, esteja sensível a esta questão que prejudica a todos os paulistas, e dê os encaminhamentos necessários aos projetos, o mais rápido possível”, defendeu Roberto Felício.

Irregularidades nos contratos

A solicitação de sustação dos petistas é para os contratos 06/95, originalmente firmado em janeiro de 1995 entre a CPTM e o consórcio Cofesbra, no valor de R$ 863 milhões (valores corrigidos para 2008) para a compra de 30 trens; e o contrato 080031000, celebrado entre o Metrô e a empresa Mafersa (atual Asltom) em 10/3/1992.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2007, julgou irregular o contrato da CPTM, que sofreu seis aditamentos, sendo o último em 2005, ou seja, dez anos após a sua assinatura, no valor de R$ 299 milhões. Pela lei, os aditamentos só podem ser feitos no prazo máximo de cinco anos, após vigência do contrato.

Do ano de 2005 a2008, a CPTM já pagou R$ 100 milhões do contrato com a Cofesbra, da qual a Alstom faz parte, e o restante deverá ser pago ainda em 2008. A assessoria da Liderança do PT levantou, por meio do SIGEO, que nos primeiros cinco meses deste ano já foram pagos R$ 31 milhões.

“Por essas cifras é possível estimar o montante em que o erário paulista vem sendo lesado, sem que se observe, da parte do governo do Estado, qualquer atitude no sentido de sustar a execução do contrato, que já foi julgado irregular pelo TCE”, explica o líder petista.

Metrô e Alstom

Recente decisão do conselheiro Roque Citadini do TCE detectou graves irregularidades no contrato firmado entre o Metrô e a empresa Alstom, em 1992, destinado à compra de 16 trens, no valor de R$ 609,5 milhões. Citadini explica que o Metrô deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997.

“Além de ‘ressuscitar’ o contrato, há indícios de que o valor pago pelo governo do Estado à Alstom tenha sido superfaturado”, salienta o deputado Felício.

Na avaliação do conselheiro Citadini, o Metrô não conseguiu provar que obteve o melhor preço para os trens. No contrato sem licitação, cada trem custa em média R$ 38 milhões, sendo que cinco meses depois, numa compra feita com concorrência internacional, o Metrô pagou R$ 28,8 milhões por trem, em contrato com o grupo espanhol CAF.

Clique nos anexos abaixo e leia os PDLs na íntegra

 

 

 

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