Sobre irregularidades
PT quer que presidente do FDE preste esclarecimentos de imediato sobre irregularidades
Diante das novas denúncias que envolvem a FDE Fundação para o Desenvolvimento Escolar, o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana, apresentou Questão de Ordem para obter entendimento da presidência da Assembleia Legislativa sobre os seguidos adiamentos pela Comissão de Fiscalização e Controle da data de convocação do presidente da Fundação, José Bernardo Ortiz.
No início de junho do ano passado, deputados do PT protocolaram na Comissão a convocação de Ortiz para prestar esclarecimentos sobre critérios utilizados para definição das despesas e contratações. Foi marcada, inicialmente, a data de 30 de novembro para a oitiva, depois transferida para 7 de dezembro e posteriormente cancelada.
Em 2012, a Comissão de Fiscalização e Controle se reuniu várias vezes e não houve qualquer referência à convocação de Ortiz e a data ainda não foi marcada. A Constituição do Estado estabelece o prazo de 30 dias para o comparecimento das autoridades convocadas, explicou Alencar Santana.
Segundo Alencar, o PT está requerendo da presidência da Casa, a informação de que, se após a aprovação do requerimento de convocação, há a necessidade de reunião da Comissão para a designação de data, ou se a presidente da Comissão deve, em cumprimento ao já deliberado, encaminhar ofício ao convocado para que indique, no prazo constitucional, a data em que comparecerá para prestar os esclarecimentos à Comissão.
Segue abaixo, em anexo, Questão de Ordem apresentada nesta terça-feira (15/5).
