CPI dos Pedágios
A Bancada do PT quer saber do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, se o governo realmente adotou medidas judiciais em relação à anulação de termos aditivos e recuperação de mais de R$ 2 bilhões que as concessionárias das rodovias paulistas receberam indevidamente por conta das prorrogações de contratos que aconteceram em 2006.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 18 de maio afirma que o governador Geraldo Alckmin já teria ido à Justiça contra três concessionárias.
O anúncio de Alckmin coincidiu com o requerimento protocolado pelo PT na CPI dos Pedágios em que os parlamentares Antonio Mentor e Gerson Bittencourt solicitavam da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) relatório de auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão.
Mentor e Bittencourt ainda protocolaram requerimento convidando Dario Rais Lopes, ex-secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, e Ulisses Carraro, ex-diretor geral da Artesp, para prestarem esclarecimentos sobre as razões que o levaram a autorizar a celebração desses termos.
Suspensão do reajuste
Na última reunião da CPI dos Pedágios, os governistas obstruíram os trabalhos e pediram vistas de requerimentos do PT, inclusive o que solicitava ao governador Geraldo Alckmin a suspensão do reajuste das tarifas, previsto para 1 de julho, enquanto estivesse em curso essa investigação na Assembleia Legislativa.
Durante a discussão do requerimento, a base aliada afirmou que essa suspensão não seria juridicamente possível, mas o deputado Gerson Bittencourt lembrou que no ano passado, depois das manifestações de junho, o governador suspendeu o reajuste, sem que as concessionárias ou a base governista denunciassem uma quebra de contrato.
O líder da Bancada do PSDB, deputado Cauê Macris, chegou a afirmar, durante a reunião, que as concessionárias não tiveram prejuízo nessa ocasião, já que o governo as pagou com dinheiro do Fundo da Artesp. O valor que não foi aumentado, a Artesp tirou de seu Fundo próprio para pagar a conta, do aumento que não foi dado no ano passado, disse Macris
Por isso, o PT protocolou requerimento em que questiona Karla Bertocco Trindade , diretora geral da Artesp, sobre essa afirmação. Referida revelação causou perplexidade nos deputados que esta subscrevem, pois entendiam que tal ônus era suportado pelas concessionárias e não pelo poder concedente, no caso, a Artesp. Muito menos tinham conhecimento de um ´Fundo da Artesp´, pois, em nenhuma das visitas da diretora geral da Artesp à Assembleia Legislativa, esta Casa foi informada das medidas adotadas pelo governo do Estado em relação a esses fatos, afirmam os deputados na justificativa do requerimento.
Todos esses requerimentos serão deliberados na próxima reunião da CPI dos Pedágios, que vai acontecer nesta quarta-feira (4/6), às 10h30, no plenário D. Pedro I. (FF)