PT quer suspensão da tramitação do Orçamento eleitoral do governador Alckmin

27/10/2005 18:20:00

Mário Reali leu, em plenário, durante a sessão ordinária de 27/10, questão de ordem elaborada pela Bancada do PT na Assembléia sobre o Orçamento estadual. O documento pede que o projeto que dispõe sobre a LOA 2006 – Lei Orçamentária Anual tenha sua tramitação suspensa, até que o governo envie proposta aditiva que corrija as irregularidades. Na justificativa do questionamento, os deputados argumentam que o governo não seguiu a LDO 2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração do projeto, descumprindo a Constituição Federal. Com a desobediência à legislação, metas foram suprimidas e, outras, modificadas, como o programa Viva Leite, reduzido em 5,7% de suas metas e o da Expansão do Ensino Público Superior, em 33,08%. Clique no link ao final desta página para ler a íntegra do documento.

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