Verbas desviadas
Diante da denúncia veiculada em órgãos da imprensa de desvio de verba de operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública, durante as gestões dos secretários da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho (2002-2006) e Ronaldo Marzagão ((2007-2009), que somariam mais de R$ 2,7 milhões, os deputados Rui Falcão (líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa) e Vanderlei Siraque (membro da Comissão de Segurança Pública) protocolaram requerimento convidando Ronaldo Marzagão (foto), ex-Secretário da Segurança Pública, e Lauro Malheiros Neto, ex-Secretário Adjunto da Segurança Pública, para prestarem, pessoalmente, informações sobre denúncia.
No mesmo requerimento, os deputados solicitam à Comissão de Segurança Pública a convocação do servidor autor da denúncia: Carlos Jorge Santana (Jorginho) e dos envolvidos no desvio da verba de operações sigilosas, Luiz Hélio da Silva Franco e Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho
Segue abaixo requerimento, na íntegra.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requeremos, nos termos do artigo 13, § 1º, item 2 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 31, incisos IV e V da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que se CONVOQUE os Senhores Carlos Jorge Santana (Jorginho), Tadeu Sérgio Pinto deCarvalho, Luiz Hélio da Silva Franco e Saulo de Castro Abreu Filho, todos servidores públicos do Estado de São Paulo e que se CONVIDE os Senhores Ronaldo Marzagão, ex-Secretário da Segurança Pública e Lauro Malheiros Neto, ex-Secretário Adjunto da Segurança Pública, para prestarem, pessoalmente, informações sobre denúncia de desvio de verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública durante as gestões de 2002-2006 e 2007-2009.
JUSTIFICATIVA
Segundo denúncia veiculada em órgãos da imprensa paulista, durante as gestões dos secretários da segurança pública Saulo de Castro Abreu Filho (2002-2006) e Ronaldo Marzagão ((2007-2009), teria ocorrido desvio de verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública. De acordo com a denúncia no período
Ainda segundo a denúncia, estariam envolvidos no desvio da verba de operações sigilosas os ex-chefes de gabinete Luiz Hélio da Silva Franco e Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e o secretário adjunto na gestão de Ronaldo Marzagão, senhor Lauro Malheiros Neto.
Carlos Jorge Santana, autor da denúncia, diz ter em seu poder documentos comprobatórios do desvio de verba de operações sigilosas.
À Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, conforme preconiza o parágrafo 16 do artigo 31 da XIII Consolidação do Regimento Interno, compete dizer a respeito de assuntos relativos à segurança pública, à Polícia Civil e à Polícia Militar, daí a imperiosa necessidade da oitiva dos servidores Carlos José Santana, Oficial Administrativo da Secretaria da Segurança Pública, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e Luiz Hélio da Silva Franco, ex-chefes de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho e Ronaldo Marzagão, ex-Secretarios da Segurança Pública e Lauro Malheiros Neto, ex-Secretario Adjunto da Segurança Pública, para que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo possa ter pleno conhecimento dos fatos e então adotar as devidas providências.
DEPUTADO RUI FALCÃO – Líder da bancada do PT
DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE