Irregularidades dos tucanos
A Bancada do PT na Assembléia, representada por seu líder, deputado Simão Pedro, protocolou recentemente requerimento de informações, endereçado ao Secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa, que numa entrevista ao jornalFolha de S.Paulo, publicada em 12.12.2007, discorre sobre a reavaliações e renegociações de contratos da gestão do ex- governadores Alckmin-Lembo e afirma ter economizado para o Estado o montante de R$ 600 milhões de reais.
Esta afirmação do secretário motivou a Bancada petista emitir indagações sobre quais foram os contratos que foram reavaliados e/ou renegociados, neste ano, e que geraram essa economia.
E requerer a especificação caso a caso indicando órgão contratante, valor do contrato, data de assinatura, número do processo administrativo e data em que foram acordados esses novos valores.
Outro questionamento é quanto a que consistiram essas reavaliações e/ou renegociações. E ainda buscaram informações sobre a economia obtida em cada um dos contratos, as razões pela qual foi obtida essa economia, se foram promovidas modificações ao escopo contratual, prazos, formas de prestação dos serviços bem como outras razões que levaram à renegociação/reavaliação.
A Bancada do PT entende que é função do Legislativo acompanhar as ações do Executivo e fiscalizar se houve malversação dos recursos públicos, como sugere as afirmações do secretário.
Veja a reprodução da matéria abaixo:
Serra prevê investir R$ 41,5 bi até 2010
Segundo secretário da Fazenda, prioridades serão educação, saúde, transporte e segurança; valor equivale a 61% do PAC
Segundo projeção de Mauro Ricardo, investimentos crescerão 72% na gestão Serra na comparação com governo Alckmin-Lembo
SÉRGIO MALBERGIER
EDITOR DE DINHEIRO
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de José Serra (PSDB) pretende investir R$ 41,5 bilhões de 2007 até 2010, um crescimento de 72% em relação ao que foi investido no Estado de São Paulo nos quatro anos anteriores (R$ 24,1 bilhões). Os recursos irão para saúde, educação, transportes (Rodoanel, metrô, trens), habitação, saneamento, construção de presídios e equipamentos para as polícias civil e militar.
A expansão dos investimentos na comparação com a gestão Alckmin-Lembo deve-se a ações para reduzir despesas e ao aumento de receitas, diz Mauro Ricardo Machado Costa, 45, secretário da Fazenda paulista, que acompanha Serra há cerca de 12 anos.
Os R$ 41,5 bilhões que o governo paulista pretende investir equivalem a 61% dos investimentos novos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010, da ordem de R$ 67,8 bilhões.
Ao fazer um balanço de quase um ano de governo, Costa disse que, de janeiro a outubro, as receitas aumentaram em 12,1%, para R$ 78,18 bilhões, e as despesas, em 4,5%, para R$ 60,98 bilhões, na comparação com igual período do ano passado.
Só a alienação da folha de pagamento gerou R$ 2,08 bilhões de recursos adicionais ao Estado. Um programa de parcelamento incentivado de dívidas tributárias resultou
A eliminação de 4.439 cargos comissionados na administração direta e nas autarquias gerou outros R$ 78 milhões anuais de economia no Estado, que também poupou R$ 600 milhões em reavaliações e renegociações de contratos.
“Esse governo não tem compromisso com contratos anteriores. Fizemos negociações importantes para aumentar receitas e reduzir despesas.”
“Esse governo não tem compromisso com contratos anteriores. Fizemos negociações importantes para aumentar receitas e reduzir despesas.”
Ações para combater as fraudes, principalmente no setor de combustível, e a sonegação de ICMS e de IPVA serão mantidas, diz o secretário. De janeiro a outubro, 196 postos de combustíveis foram fechados no Estado por irregularidades.
Leia a seguir os principais temas discutidos com Costa:
AJUSTE – Este ano foi de ajuste. Quando chegamos aqui, não imaginávamos que poderíamos alavancar tantos recursos para investimentos. As ações que implantamos de ampliação de receita e de contenção de despesa criaram espaço para investimentos. O Estado não tinha autorização para fazer novas operações de crédito desde 1997, e conseguimos neste ano recursos de terceiros de R$ 6,7 bilhões.
RECEITAS E DESPESAS – A redução de despesas se deu pela redução de cargos comissionados e renegociação de contratos que gerou uma redução de R$ 602 milhões. Fizemos levantamento de haveres e dívidas de tal forma que pudéssemos começar a fazer encontros de contas entre devedores e credores para que pudéssemos ajustar balanços e efetuar ajustes entre débitos e créditos. Fizemos renegociações importantes na área de transporte, em relação ao Rodoanel, ao Metrô e à aquisição de trens.
INVESTIMENTOS – Estamos ampliando significativamente os investimentos nas áreas de serviços. Na saúde, vamos ampliar a produção e o fornecimento de medicamentos. O governador Serra lançou um programa de incentivos às Santas Casas para melhorar os serviços à comunidade. Na educação, a intenção é implantar um programa de gestão por resultados, com metas a serem alcançadas e com remuneração variável atrelada ao alcance das metas. Na habitação, a idéia é recuperar favelas, construir presídios [44 presídios vão demandar investimentos de R$ 340 milhões].
CARGA TRIBUTÁRIA – Estamos reduzindo a carga tributária. Recentemente reduzimos de 18% para 12% o ICMS para o setor petroquímico da primeira e da segunda gerações. Já fizemos essa redução para o setor de biodiesel e de equipamentos para monitoramento e rastreamento de veículos. Estamos analisando redução de ICMS para outros setores, como autopeças, cosméticos, material de construção e jóias. Mas terá contrapartida. Os setores vão ter de elevar faturamento e, no mínimo, manter a arrecadação. Estamos acreditando que isso é possível.
NOTA FISCAL PAULISTA – Vai levar à redução da carga tributária individual, já que 30% do que for recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido aos consumidores no valor proporcional ao da nota fiscal. Já foram transmitidas para a Fazenda 1 milhão de notas fiscais e já há 76 mil empresas cadastradas. Começamos em outubro com restaurantes. Depois, com bares, lanchonetes e padarias. Neste mês começam as lojas de brinquedos, CDs e de artigos esportivos.
Idéia é ter até maio de 2008 750 mil empresas comerciais dentro do programa. O prazo final de transmissão das compras efetuadas em outubro e novembro é 19 de dezembro.
Para as compras de dezembro, o prazo final é 19 de janeiro. Se o comerciante não fizer a transmissão, o consumidor não terá direito ao crédito.
IPVA – Na Operação Rosa Negra, vimos que 326 empresas frotistas utilizavam endereços falsos
BANCO DE FOMENTO – Estamos vendo a possibilidade de aportar até R$ 1 bilhão para a agência de fomento que está na fase de estruturação. Nossa expectativa é que a agência comece a operar no final do primeiro semestre de 2008 para atender principalmente micro e pequenas empresas.