PT vai pedir convocação de secretário para esclarecer uso da Cesp para contratar servidores sem concurso

15/09/2011

Má gestão

Os parlamentares do PT irão apresentar pedido de convocação do secretário de Energia, José Aníbal, e do presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Mauro Arce, para esclarecerem à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa denúncia que a Cesp contratou mão de obra sem concurso público para atender a recém-criada Secretaria Estadual de Energia.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (15/9), afirma que, além de contratar empregados para preencher funções em uma secretaria de Estado, a Cesp também disponibiliza funcionários efetivos a outros órgãos de governo. São 106 funcionários da Cesp nessas instituições, o equivalente a 8,4% do atual quadro da companhia, hoje de 1.260 empregados.

Leia, a seguir, íntegra da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo

Governo Alckmin usa a Cesp para contratar servidor sem concurso

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) contratou mão de obra sem concurso público para atender a recém-criada Secretaria Estadual de Energia, órgão da administração direta do governo de São Paulo montado pela nova gestão do governador Geraldo Alckmin. A pasta é comandada por José Aníbal (PSDB), eleito deputado federal em 2010.

Além de contratar empregados para preencher funções em uma secretaria de Estado, a Cesp também disponibiliza funcionários efetivos a outros órgãos de governo.

Além da Secretaria de Energia, há funcionários da Cesp em pelo menos nove outras instituições: secretarias de Cultura, Transportes, Saneamento e Fazenda, Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado, Departamento Hidroviário, Prefeitura de São Paulo e Assembleia Legislativa.

São 106 funcionários da Cesp nessas instituições, o equivalente a 8,4% do atual quadro da companhia, hoje de 1.260 empregados.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, responsável pelas contratações, confirma o uso da estatal e diz que o custo com esses funcionários é de R$ 2.283.176,16, o que inclui salários, encargos, benefícios, férias e 13º. Na média, a estatal gasta R$ 21,5 mil por funcionário comissionado (R$ 8.417,15 em salários).

Para Arce, tal fato é comum no setor público, mas os acionistas da Cesp não são afetados (65% do capital está em mãos privadas): “Todos os órgãos que possuem funcionários contratados pela Cesp reembolsam a empresa”.

Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo sustentam que essa prática é inconstitucional, pois fere a exigência da criação de cargos comissionados com edição de lei, rompe os limites do teto da remuneração para funções na administração pública direta e viola regras do concurso público.

Segundo Floriano Azevedo Marques, professor da Faculdade de Direito da USP, o uso de uma estatal para contratar funcionários destinados à administração direta reedita um rumoroso episódio em São Paulo: o caso Baneser.

“Se a Cesp está sendo usada para recrutar gente para a Secretaria de Energia, isso não é legal. Lembra inclusive o caso Baneser, uma subsidiária do Banespa, usada para contratar funcionários para a administração direta”, diz.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV-SP, essa distorção “contraria regra constitucional”: “É uma prática pouco transparente da administração pública e de difícil controle”.

 

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