PT vota contra mandato ilimitado na Fundação Casa

13/06/2013

Má gestão tucana

A base governista, maioria na Assembleia Legislativa, aprovou projeto de Alckmin, que inclui manobra para reconduzir a atual presidente Berenice Gianella

Na noite de quarta-feira (12/6), o plenário da Assembleia Legislativa paulista aprovou o projeto de lei 269, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, autorizando a instituição da Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Paulo.

A principal alteração do projeto é permitir a recondução do cargo de presidente por tempo ilimitado. O projeto foi aprovado com voto contrário da Bancada do PT, apresentado pelo líder petista, Luiz Claudio Marcolino.

Deputados do PT destacaram “a real intenção do governador de ter mais controle sobre o órgão”. Entre os principais motivos da mudança está a manobra para a recondução da atual presidente da instituição, Berenice Giannella, ao cargo.

Atualmente, a lei permite que a presidência possa ser ocupada pela mesma pessoa por um período de oito anos, sendo dois mandatos de quatro anos consecutivos. Com o projeto aprovado, o período passa para dois anos, dando o direito à recondução sem limitação de tempo.

O deputado Marco Aurélio ressaltou que as políticas sociais adotadas pelo governo de São Paulo, há 18 anos, tem prejudicado a população do Estado. “Hoje a Fundação Casa tem nove mil adolescentes internados. São pessoas que nasceram e cresceram em um Estado administrado pelo PSDB, o que mostra a ausência de iniciativas sociais para atender essa demanda, fazendo com que alguns desses jovens sigam o caminho do crime”, disse.

A Bancada petista criticou também a retirada do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das ações socioeducativas, para a criação de um novo conselho que o governo estadual tenha mais controle. “É preciso que o governador entenda que nós estamos em uma democracia e que a Constituição de 1988 entre tantas coisas boas criou a figura do conselho, que deve ter autonomia”, enfatizou Marco Aurélio.

Luiz Claudio Marcolino afirma que “o governo do Estado, não pode se omitir de sua responsabilidade com a educação, oferta de oportunidades, perspectivas, resgate e recuperação dos adolescentes privados ou restrição de liberdade”.

Já o deputado Marco Aurélio ressaltou que as políticas sociais adotadas pelo governo de São Paulo, há 18 anos, tem prejudicado a população do Estado. “Hoje a Fundação Casa tem nove mil adolescentes internados. São pessoas que nasceram e cresceram em um Estado administrado pelo PSDB, o que mostra a ausência de iniciativas sociais para atender essa demanda, fazendo com que alguns desses jovens sigam o caminho do crime”, disse. (*com informações da Ass. Imprensa – dep. M. Aurélio)

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