Quarta-feira: audiência debaterá Lei Específica Billings na Assembleia

26/05/2009 14:45:00

Debate público

 

A última audiência pública para debater o projeto que cria a Lei Específica da Represa Billings será realizada nesta quarta-feira (27/5), às 14 horas, no Plenário Franco Montoro – Assembleia Legislativa de São Paulo.

Uma das maiores preocupações dos moradores da região do manancial é o fato da legalização de suas moradias e o tratamento que será dispensado às famílias que já habitam a região há muitos anos.

O projeto propõe os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings e visa proteger os mananciais, bem como avançar no processo de disciplinamento da ocupação naquela região. Diante da abragência da proposta, a Bancada do PT apresentou 57 emendas, sendo que apenas 13 foram foram acatadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado e, agora, tramita em regime de urgência. Mesmo assim, os deputados petistas conseguiram que sejam realizadas três audiências públicas para debater o projeto e o compromisso do relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, de não se manifestar com relação ao projeto, antes da realização dessas audiências.

Os deputados da Bancada petista estiveram presentes nas duas audiências anteriores, em Diadema e no bairro do Grajaú, na Capital.

 

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