SABESP PRIVATIZADA?

O time petista na Alesp coseguiu garantir a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira, 22/8, às 14:30h, no plenário Juscelino Kubitschek, para discutir o projeto de Alckmin que pretende criar uma nova empresa para exercer o controle da Sabesp. A intenção é criar uma holding para atuar no setor de saneamento e em várias outras áreas, da qual a Sabesp se tronaria uma subsidiária.

A proposta visa elevar a participação do capital privado por meio da sociedade controladora para fornecer capital. Segundo o governo, trata-se de uma fórmula para promover a capitalização da Sabesp e elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Na última década, a Sabesp distribuiu cerca de R$ 4,5 bilhões em dividendos para seus acionistas. Dinheiro que poderia ter sido aplicado em saneamento básico. Mas a companhia assumiu uma opção clara pela financeirização da água, que avançará ainda mais com o novo projeto.

Lógica do lucro

A bancada petista tem alertado para o fato de que a água é um bem público que não pode estar submetido à lógica de exploração privada. A busca desenfreada pelo lucro implica diretamente a qualidade dos serviços ofertados à população.

O próprio balanço da Sabesp de 2016 demonstra isso. Em 2016, a companhia obteve lucro recorde, porém não avançou quase nada no tratamento de esgoto e deixou de combater o aumento do desperdício.

A “boa” performance financeira caiu nas costas dos consumidores. Os resultados contábeis foram conquistados por meio do aumento do valor das contas de água, que subiram 15,2%, em 2015, e 8,6%, em 2016.

A empresa também elevou o volume de água faturado, por um lado, e reduziu a concessão de bônus nas contas dos clientes que economizam água. Sem esquecer que os grandes consumidores industriais de água pagam tarifas reduzidas e tiveram seu abastecimento priorizado, em detrimento dos pequenos consumidores das regiões periféricas.

Se houve aumento dos lucros, o volume de água produzido não chegou nem perto dos patamares de segurança. Encontra-se ainda muito abaixo dos patamares existentes em 2013, antes da crise hídrica. Os reservatórios continuam a funcionar bem aquém dos níveis ideias.

Metas não cumpridas

Outros problemas persistem sem solução. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em março, os vazamentos de água nas tubulações saltaram de 29%, em 2015, para 32%, em 2016. Pior índice desde 2012. Ao longo dos anos, as tubulações sofreram desgastes e não resistem ao aumento da pressão da água. O investimentos na substituição não têm sido

A matéria da Folha constata ainda que a Sabesp não cumpriu as metas que ela própria havia estipulado. A coleta de esgoto atingiu índice de 79%, em 2016, quando o alvo era 86%. Agora, essa marca está revista para acontecer somente em 2020.

Na verdade, o tratamento feito pela Sabesp cobre apenas 69% de todo o esgoto gerado nas cidades em que atua. E a companhia ficou longe de atingir a meta de conectar mais imóveis à rede de esgoto e de tratamento.

Na avaliação petista, a privatização da Sabesp aprofunda a submissão da empresa aos interesses do capital, em detrimento das políticas públicas de saneamento. Além disso, falta transparência na gestão dos recursos hídricos e canais de participação popular para o exercício do controle social.

Todos esses temas estarão em foco na audiência desta terça-feira. A bancada do PT na Alesp convida a todos para participar dessa discussão.