Contra o vigilantismo
Será realizado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14/5), um ato em defesa da liberdade na internet e contra o projeto substitutivo de autoria do senador Eduardo Azeredo, que transformará os provedores em uma espécie de polícia privada, aumentando sobremaneira a vigilância aos internautas e reduzindo a privacidade dos que navegam na rede.
A proposta, que vem sendo chamada de AI-5 Digital, em menção ao ato institucional número 5 instituído pela Ditadura Militar para cercear a liberdade durante os anos de chumbo, está pronto para ser votada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei criminaliza o livre uso de dispositivos de comunicação, abre brechas para impedir o uso justo de obras cerceadas pelo copyright e exige que qualquer provedor de acesso armazene dados de navegação de seus usuários, inviabilizando, assim, redes abertas e diversos projetos de inclusão digital.
Se for aprovado, antes de iniciar qualquer operação que envolva interatividade, os internautas deverão ser cadastrados. Isso inclui troca de e-mails, download de arquivos e conversas em salas de bate-papo. Quem não se enquadrar à nova regra, caso seja aprovada, poderá ir para a cadeia e cumprir uma pena que varia entre dois e quatro anos de reclusão.
O cadastro é bastante complexo e prevê o fornecimento de dados como nome, RG, CPF, endereço e telefone. Caberá ao provedor de acesso à rede utilizada pelo internauta verificar a veracidade das informações e liberar a navegação após a confirmação da veracidade dos dados.
A proposta é amplamente criticada por todos que defendem a internet livre. Contrários a pontos do substitutivo do senador Azeredo, os deputados estaduais do PT, Adriano Diogo, Rui Falcão e Simão Pedro, uniram-se a outros parlamentares de mesma posição e entidades representativas da sociedade civil e convocaram o Ato Contra o AI-5 Digital, em defesa da liberdade e privacidade na internet. Eles defendem que a Internet é uma rede de comunicação aberta e livre, onde podem e devem ser criados conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização – seja de governo, seja de corporação. E que, exatamente por ter democratizado o acesso à informação e assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, a rede mundial de comunicação deve ser imune a qualquer tentativa de vigilantismo.
O ato será realizado às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e será transmitido em streaming via web e terá cobertura em tempo real pelo Twitter e Facebook.