Para o usuário não há nada a ser comemorado, pois essa redução é um pingo num oceano se formos comparar o aumento dos pedágios nos últimos anos. Segundo estudo do Ipea, no Estado de São Paulo entre o período de julho de 1995 e julho de 2005, as tarifas paulistas por eixo de caminhão aumentaram 716%. Isso representa, segundo o Ipea elevação aproximada 210% superior à variação do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) da FIPE, que mediu a inflação em São Paulo no mesmo período. Segundo estudos da Assessoria Temática de Transportes do PT na Alesp, no período de 1998 ao do ano 2005 o Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), variou 74,17%. É esse índice que rege o reajuste salarial dos trabalhadores. O Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), que mede a inflação oficial do Brasil e é parâmetro para as metas inflacionárias do governo, acumulou 76,75% de crescimento no mesmo período e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV), teve crescimento de 129,83%. O preço do pedágio na SP-160 variou 252,38%. Ou seja, teve crescimento acima de qualquer índice de preços. Principalmente acima do indicador que deveria balizar o reajuste tarifário, que é o IGPM. Por esses parâmetros dá para afirmar que os usuários do sistema Imigrantes-Anchieta é que financiaram a pista descendente da Imigrantes, que foi usada de forma ostensiva como propaganda política desde o ano de 2002.
Seguramente o preço dos pedágios pode ajudar a explicar parte do arrocho de renda que a classe média paulista sofreu nesses anos. Em pesquisa encomendada ao Ibope pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga em São Paulo e Região, constatou – se que 90% da população paulista acham o preço do pedágio caro. Desse total 54% (mais da metade) acham o pedágio muito caro e 36% acham caro. A pesquisa foi feita no estado de São Paulo com 1.204 pessoas. O índice de descontentamento com o pedágio supera o dos que acham que as estradas paulistas são ótimas ou boas, que é de 42%. Nessa pesquisa ficou enfatizado que 43% acham que vale a pena pagar pedágio e 48% acreditam que não vale a pena o pagamento de pedágio.
O pedágio ainda age em cadeia, encarecendo todos os produtos que são transportados em rodovias. Como no Brasil o principal meio de transporte de cargas são as rodovias e 70% das cargas do país passam pelo Estado de São Paulo; o Brasil inteiro tem pago preços maiores das mercadorias que a população consome, em função do aumento do preços nos pedágios paulistas.
O que poderia mudar a respeito dos pedágios
– A política tarifária seguir dois princípios: o de manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias e o da modacidade tarifária para não penalizar os usuários.
– Desindexar os contratos que regem o reajuste anual de qualquer obrigação de reajuste.
– Estabelecer a Taxa Interna de Retorno (TIR) do início da concessão e manter o equilíbrio econômico-financeiro (EEF), conforme estipula a Lei 8.666/93.
– A alteração tarifária só aconteceria se fosse provada a necessidade de manutenção do EEF, como em todos os contratos da administração pública na base da Lei 8.666/93.
– O reajuste tarifário se daria através do estudo da variação de uma cesta rodoviária, como terraplenagem , pavimentação, obras de artes especiais e serviços de consultoria.
– Acompanhamento pelo poder público concedente do volume de veículos que transitam pela rodovia.
– Tornar pública e transparente todas as informações pertinentes as tarifas cobradas e a política de concessão.
Conclusão
As tarifas de pedágio terão redução no preço em 13 praças, mas o usuário paulista não tem nada a comemorar em função dos aumentos abusivos. Somente no ano de 2002 o aumento foi de 31%, dividido em duas parcelas, 24% em julho daquele ano e o restante em janeiro de 2003. Dessa forma é possível que o PSDB utilize a irrisória redução nos preços dos pedágios a partir de 1º de julho como propaganda política, mas os fatos falam mais por si.
O discurso da necessidade de privatizar as estradas porque o Estado é ineficiente, está superado, pois na Alemanha, país que possui as melhores rodovias do mundo, não tem uma única praça de pedágio. No Estado de São Paulo o processo foi prejudicial ao usuário ao privilegiar apenas a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas e esquecer que a política tarifária também deveria estar centrada na modicidade tarifária para não penalizar os usuários. Em função dessa prática é que segundo Ricardo Pereira Soares e Carlos Álvares da Silva Campos Neto (Ipea, Texto para Discussão nº 1186) a percepção de que a regra contratual de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pode estar beneficiando as empresas é também o entendimento de vários autores que analisaram o tema das concessões rodoviárias no Brasil. Alguns autores afirmam que os contratos protegem excessivamente as concessionárias.
Assessoria de Transporte – Liderança do PT
Evaristo Almeida