Seminário
Redução na maioridade não é sinônimo de diminuição da violência, afirma líder do PT
Por iniciativa dos mandatos dos deputados petistas, Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino, foi realizado, na Assembleia Legislativa, mais um debate sobre a questão da redução da maioridade penal, com a presença de especialistas na temática da juventude, Direito, Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, abriu os trabalhos falando do quanto é difícil fazer o debate, por se tratar de um tema espinhoso. Ele defendeu sua posição de contrário à diminuição da idade, explicando que reduz a maioridade penal não é sinônimo de reduzir a violência e que a discussão teria sim estar centrada na busca por mais investimentos em educação.
Neste mesmo sentido, a deputada Beth Sahão afirmou que a adoção de políticas públicas é fundamental para reduzir a violência entre os jovens e uma melhor qualidade de vida para eles. Os caminhos e as alternativas são muitos e é preciso empenho para melhorar a vida dos nossos jovens.
Os convidados Ariel de Castro Neves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB; Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa; Clinton Guimarães, promotor de Justiça; Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor; Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e Ramon Szermeta da Coordenadoria Municipal de Juventude e Cidadania de São Paulo, também exprimiram posição contrária a redução da maioridade penal.
Berenice Giannella apresentou dados que reforçam a inviabilidade da proposta. Ela argumentou que para cada grupo de 100 presos há apenas 12 jovens. Isso comprova que não são os jovens comentem a maioria dos crimes, como afirmam alguns, explicou.
O estabelecimento de políticas públicas para a juventude foi lembrado por Ramon Szermeta e Padre Júlio Lancelotti como medida a ser feita de imediato pelas esferas do governo, para impedir que os jovens não sejam captados pelo tráfico de drogas.
O promotor Clinton Guimarães e Ariel de Castro Neves falaram da importância do ECA e que se ele realmente fosse cumprido os jovens estariam muito bem acolhidos. Infelizmente, o ECA nasceu com ameaça de morte, assim como a criança pobre da periferia, devido ao número de emendas, ressaltou Guimarães.
Punição independente da idade
O único convidada discordar, em parte, foi o vereador da cidade de,Ari Friedenbach. Ele afirmou que, depois de uma tragédia pessoal, passou a estudar profundamente a questão, e hoje, embora não mais defenda a redução da maioridade penal, advoga a responsabilização criminal, não importando a idade, nos casos de homicídio, sequestro, latrocínio, roubo e estupro, com o recolhimento do culpado em instituição prisional no âmbito da Fundação Casa. O advogado perdeu em 2003 sua filha de 16 anos, assassinada por um menor de apelido Champinha.
O debate ocorre nesta quinta-feira (27/6), contou também com a presença do deputado Adriano Diogo e de representantes de entidades, como Fundação Projeto Travessia, Apeoesp, Abrinq, Pastoral do Menor, associação de moradores, entre outras.