Orçamento do Estado

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza amanhã (sexta,19), às 10 horas, na sede da OAB de Presidente Prudente, audiência pública regional para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

Nas audiências anteriores realizadas em Presidente Prudente, a população apresentou as seguintes reivindicações:

. Saúde – criação de Hospital de Base em Presidente Prudente; aumento da distribuição de medicamentos do programa Dose Certa para cidades com grande população carcerária; e construção do Hospital Regional de Dracena.

. Agricultura – recursos para modernização da infra-estrutura de pesquisa da APTA/Pólo Regional da Alta Sorocabana; recursos para a agricultura familiar na região; recursos para a desapropriação e assentamentos de trabalhadores rurais.

. Turismo – recursos para o desenvolvimento do turismo na região.

. Transporte – recapeamento da SP-483 e do acesso ao município de Taciba.

. Educação – instalação da FATEC em Dracena.

. Finanças e desenvolvimento – medidas de compensação financeira para municípios com presídios e população “flutuante”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO 2010

data – 19 de junho (sexta)

horário – 10 horas

local – Sede da OAB – Rua João Gonçalves Foz, 885 – Presidente Prudente