Audiência do Orçamento

”O Orçamento é peça fundamental do Estado e precisa ser cada vez mais democratizado. Há a necessidade de se ouvir a população e os movimentos sociais para sua formulação”, ressaltou o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), na audiência pública da Região do ABC, que discutiu o Orçamento estadual para 2010, nesta terça-feira (4/8).

A audiência contou com presença de cerca de 200 pessoas, dois prefeitos (Mário Reali – Diadema e Luiz Marinho – São Bernardo do Campo), cinco deputados estaudais do PT – Adriano Diogo, Ana do Carmo, Donisete Braga, Simão Pedro e Vanderlei Siraque, além de vereadores, secretários municipais e lideranças de movimentos sociais dos sete municípios que compõem a região (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande do Sul).

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), enfatizou a importância dos municípios da região, em termos de arrecadação, na composição do Orçamento estadual e da forma como historicamente têm sido abandonados pelo governo do Estado, com a falta de investimentos e repasse de recursos.

Marinho destacou a importância da aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei Específica da Billings, mas cobrou dos parlamentares para que incluam no Orçamento recursos para a implantação da lei. Da mesma forma, solicitou recursos para diminuir o impacto ambiental e social que a construção do Rodoanel está causando à população local. “As obras do Rodoanel está isolando bairros, que no caso de São Bernardo, serão necessários mais de R$ 80 milhões para medidas reparadoras, como obras viárias de ligação de bairros”, explicou o prefeito.

Os prefeitos de Diadema e São Bernardo abordaram, também, a necessidade de mais investimentos do Estado para a habitação, segurança, transporte e saúde no ABC. A grande luta comum aos municípios tem sido pela construção de um hospital regional, para a volta do funcionamento do hospital Serraria (Diadema) e para que o Estado resolva a difícil situação em que se encontra o hospital Nardini (Mauá).

Deputados destacam a falta de investimento do Estado

O deputado Simão Pedro abordou a questão de déficit habitacional no ABC que para ser minimizado precisa de muito investimento do Estado. Ele, também, enfatizou que a questão do transporte público na região é grave: “é preciso fazer com que o Metrô chegue ao ABC, com a extensão das linhas já existentes, como é o caso da estação Jabaquara e da estação em construção Tamanduateí”. Simão explicou que o orçamento do Estado precisa ser regionalizado para atender as verdadeiras necessidades da população.

“O governador Serra precisa ter um olhar diferente para os sete municípios da região, principalmente para aqueles que se encontram 100% em área de proteção ambiental (Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). “Os municípios bancam despesas que seriam do Estado”, alertou o deputado Donisete Braga. Ele ressaltou também o descaso do governo com a segurança: “quem custeia boa parte da segurança pública, são os municípios, ao pagarem o aluguel dos prédios das delegacias, a alimentação dos policiais e o combustível das viaturas”.

Donisete explicou a precariedade de atendimento público de saúde e ressaltou que, com o Rodoanel o número de circulação de pessoas vai aumentar na região, o que vai gerar mais demanda ainda. “O governo do Estado precisa dar uma solução para o hospital Nardini, em Mauá, e ampliar a rede, com a construção de mais hospitais no ABC”, disse o deputado.

A deputada Ana do Carmo lembrou que na audiência do Orçamento estadual, no ano passado, não havia nenhum prefeito ou secretário municipal presente, diferentemente deste ano. Referindo-se a gestão do prefeito petista, Luiz Marinho, a deputada disse que “esta é a diferença de se ter um governo democrático e participativo, que tem compromisso com a população e que sabe da importância de se discutir o Orçamento com a população”.

Além de abordar a falta de investimentos em habitação, segurança e saúde, Ana do Carmo chamou à atenção para o abandono em que se encontram as escolas estaduais da região. “É uma irresponsabilidade do governo do Estado deixar a educação chegar a este ponto”, destacou a parlamentar do PT.

Os deputados Vanderlei Siraque e Adriano Diogo concordaram com a necessidade da região receber mais recursos e cederam seu tempo de fala para ouvirem as reivindicações da população.

População faz suas reivindicações

“Produzir moradia de qualidade é investimento em saúde e segurança”, advertiu o munícipe Ronaldo José Lacerda, ao fazer um repúdio ao governo do Estado por fazer muito pouco, ou quase nada, em investimentos de moradia popular na Região do ABC. Segundo ele, os recursos estão sendo usados somente no interior do Estado, “onde a terra é mais barata e onde, parece ser, mais favorável para outros interesses políticos”.

O vereador José Antonio, de Diadema, destacou que em uma região integrada como o ABC, não se pode haver diferenças salariais entre os policiais, por causa do número de habitantes em cada cidade. “A segurança é prejudicada também por este aspecto. Onde já viu o policial que trabalha em Diadema receber R$ 400,00 a menos que o policial em São Bernardo do Campo ?”, indagou o vereador.

Já o vereador Ferreira, de São Bernardo, alertou para os maus serviços prestados pela Sabesp na sua cidade e em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “O governo estadual não cumpre o contrato que têm com estes municípios. “É urgente a ampliação do serviço de água e tratamento de esgoto, assim como a manutenção da rede, que por ser muito antiga, apresenta vazamentos que gera desperdício”, disse Ferreira.

A munícipe Maria Aparecida Pestana explicou que é uma vergonha o governo do Estado não mandar sequer um representante na audiência que trata de um assunto de tamanha importância, como o Orçamento. Para ela “o Orçamento estadual é uma caixa preta, que o povo precisa tomar conhecimento e decidir o seu destino”.

Os secretários municipais Saúde, Transportes e Habitação de São Bernardo do Campo, apresentaram aos deputados suas reivindicações, entre elas: implantação de uma hospital regional, repasse de recursos para o custeio das políticas de atenção básica à saúde, verba para medidas reparadoras aos impactos do Rodoanel, integração tarifária com a implantação de bilhete único na região, manutenção dos piscinões, duplicação da rodovia Índio Tibiriçá e melhoria dos serviços da balsa no distrito de Riacho Grande.

As próximas audiências públicas do Orçamento 2010 serão realizadas na sexta-feira (10/8), às 10h, em Franca e às 16h, em Ribeirão Preto. Ambas serão realizadas nas câmaras municipais.