Reintegração de posse em área da Ecovias atinge famílias do Núcleo Mulford em Diadema

12/08/2010 16:46:00

Habitação

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A reintegração de posse ocorrida no início da manhã de terça-feira, dia 10, em área pública estadual sob responsabilidade da Concessionária Ecovias, empresa responsável pela Rodovia dos Imigrantes, em Diadema, atingiu nove famílias que tiveram suas casas totalmente demolidas. As residências estavam localizadas no Núcleo Habitacional Mulford e eram pauta de negociação entre a Prefeitura de Diadema e os órgãos do Governo do Estado para que fosse encontrada uma solução para o reassentamento das famílias.

Apesar do processo de negociação que vinha sendo realizado, a Prefeitura de Diadema não foi informada pelo Governo do Estado sobre a ação impetrada no início do dia. A administração pública municipal lamenta o fato ocorrido e o desrespeito manifestado pelos representantes do governo estadual frente ao Poder Executivo e às famílias que tiveram suas casas destruídas.

Não há justificativa para a realização da reintegração de posse sem o consenso entre as partes envolvidas no processo de negociação que vinha sendo realizado e intensificado nos últimos meses.

A Prefeitura reitera que o fato ocorrido hoje causa estranheza e em nada contribuiu para a consolidação de uma solução efetiva para estas e as demais famílias que residem em áreas sob a concessão da Ecovias – em torno de 1.200 só no território pertencente a Diadema.

O Poder Executivo Municipal também reafirma sua disposição de manter o processo de diálogo com o governo do Estado, por meio da Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo e CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e com a concessionária responsável pela Rodoviária dos Imigrantes, para que seja fechado um termo de compromisso entre as partes.

A Prefeitura de Diadema intensificou este diálogo e propôs uma ação global negociada para todas as famílias que residem na faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes. O texto com a proposta inicial do termo de compromisso foi reencaminhado ainda na última semana para avaliação dos órgãos responsáveis do governo estadual para análise preliminar e a resposta estava sendo aguardada.

O conteúdo encaminhado leva em consideração todo o processo de negociação realizado nos últimos meses e propõe, entre outras medidas, a busca de recursos junto ao Governo Federal para uma solução respeitando os direitos cidadãos destes munícipes. Desde 2006, a Prefeitura busca dialogar visando a elaboração do plano global para atender todas as famílias. O trabalho teve início com a realização de um cadastro, mas até o momento as negociações ainda não foram finalizadas.

A Secretaria de Habitação do município, por meio de seus assistentes sociais e técnicos, manterá o acompanhamento que vinha sendo dado às famílias do Núcleo Mulford que, desde a interdição de suas residências, foram acolhidas no Programa Auxílio Moradia. A duração do benefício varia, mas, na maioria dos casos, ele é concedido por tempo indeterminado, até que a família tenha habitação definitiva. O valor do Programa fica entre R$ 300 a R$ 350. A Prefeitura também acompanha o processo de defesa destas famílias por meio de sua Assistência Judiciária.

fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Diadema

 

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