Relatório da CPI das Pessoas Desaparecidas aponta série de ações necessárias

02/04/2014

Cidadania

O deputado Hamilton Pereira, relator da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – com finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, apresentou relatório final nesta quarta-feira (2/4), que obteve aprovação de todos os membros da comissão.

O Estado de São Paulo, talvez pela concentração populacional, é onde mais desaparecem pessoas no país, com aproximadamente 20% dos casos ocorridos no Brasil. Dados da Polícia Civil, divulgados pela imprensa em fevereiro de 2011, informavam que o número de pessoas desaparecidas chegou a 13.089 entre 1/1/ 2008 e 9/2/2011, perfazendo uma média de 11 pessoas desaparecidas por dia, entre crianças, idosos, mulheres e homens. Nesse mesmo período de três anos (2008-2011), parentes e amigos comunicaram às delegacias paulistas o sumiço de 63.150 pessoas, sendo 19.445 somente na capital. Desses casos, 50.061 foram esclarecidos, dos quais boa parte das pessoas reapareceu espontaneamente; outras, entretanto, foram encontradas mortas. De qualquer forma, restavam ainda cerca de 13 mil casos de desaparecimento em aberto, sem contar os casos existentes anteriormente a 2008.

Diante desses números que comprovam a gravidade do problema, a CPI instalada em setembro de 2013, se reuniu em sete oportunidades, ouviu 12 pessoas entre autoridades e representantes de entidades relacionadas ao tema, além de três autoridades do Estado de Santa Catarina, quando de visita àquele Estado.

Ao final dos trabalhos, o relator Hamilton Pereira elencou série de ações efetivas como a Indicação ao Ministro da Justiça sugerindo estudos que visem a implantação de um Sistema Nacional de informações que integre todas as Polícias dos Estados da Federação; a Moção ao Congresso Nacional para que apresente Projeto de Lei que obrigue as Rádios e Televisões, a divulgarem com rapidez os desaparecimentos de pessoas, como contrapartida, por se tratarem de concessões públicas; a Indicação ao governador do Estado para que adote um “Protocolo Estadual” para que as autoridades envolvidas na apuração do desaparecimento de pessoas sejam obrigadas a, além da realização do registro imediato da ocorrência, notifiquem imediatamente os portos, aeroportos, rodoviárias, Polícias Rodoviárias, Estadual e Federal, e todas as companhias de transporte, os referidos desaparecimento, com todas as informações; e a Indicação ao governador do Estado para que realize investimentos em um Sistema Eletrônico Integrados das Polícias Paulistas, para efeito de comunicação ágil, rápida, dinâmica e eficiente entre todas as unidades do Estado.

Clique aqui para a apresentação resumida do relatório final.

Abaixo, em anexo, relatório completo.

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