Representação ao MP pede apuração de ilegalidades em licitação do Metrô

27/10/2010 17:33:00

Corrupção no Metrô

 

Formalmente nesta quarta-feira (27/10), foi protocolada nos Ministérios Públicos estadual e federal as representações da Bancada dos deputados do PT na Assembleia paulista que solicita da Justiça liminares para a suspensão da concorrência nº 41428212 do Metrô, assim como a determinação da preservação de todas as propostas comerciais apresentadas e o afastamento dos responsáveis até conclusão das investigações.

A ilegalidade na divulgação dos resultados desta licitação foi denunciada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 26/10  (leia a notícia: http://www.pt-assembleia-sp.org/bancada_ver.php?idBancada=2748).

A representação solicitada que seja aberto inquérito para apurar a ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta do ex e do atual governadores, José Serra e Alberto Goldman, respectivamente, do presidente do Metrô, José Jorge Fagali e do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella.

Caso Alstom e contrato da Linha 4

As irregularidades existentes nas contratações do Metrô são conhecidas há tempos. Em 6/5/2008, o jornal Valor Econômico, reproduzindo o The Wall Street Journal, denunciou  supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom, no valor aproximado de US$ 200 milhões, a autoridades de vários países da Ásia e da América Latina, entre as quais o Brasil.

No Brasil, parcela das autoridades envolvidas nos indícios de recebimentos de propinas ocuparia cargos no Metrô.

Outro problema de grande dimensão ocorrido no Metrô foi em relação ao contrato da Linha 4-Amarela, no qual o Metrô havia feito a exigência de utilização do equipamento conhecido como “tatuzão” – shield – eliminando do certame licitatório diversas empresas que estariam habilitadas para fazer as obras por outro método construtivo. Posteriormente, já assinado o contrato, a companhia alterou o método construtivo, deixando de exigir a utilização do equipamento.

Se não bastasse, existem diversas suspeitas de irregularidades nos termos de aditamento contratual que alteraram os valores iniciais dos contratos.

Veja, abaixo, em anexo a representação do PT na Ministério Público Estadual.

 

 

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