Defesa por mais recursos

O líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, reuniu, nesta quinta-feira (26/6), representantes dos professores, funcionários e alunos das universidades públicas estaduais com a relatora da Lei de Diretrizes Orçamentária, a deputada Maria Lúcia Amary. A reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento estava sendo aguardada desde o início da semana.

O Fórum das Seis, órgão representativo de docentes, funcionários e estudantes da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza, defende a incorporação ao projeto da LDO de emendas prevendo o aumento de recursos para o conjunto da educação pública (33% das receitas totais do estado) ai inseridos 11,6% do ICMS quota-parte do Estado (sem o expurgo em forma de desconto que a entidade acusa o governo de promover antes do repasse) para as universidades estaduais e 2,1% deste mesmo imposto para o Centro Paula Souza. Os representantes apresentaram levantamentos demonstrando que o rombo decorrente de redução no repasse às universidades, entre 1995 e 2013, chega a R$ 5,6 bilhões.

Em greve por reajuste salarial, condições de trabalho, qualidade e democracia nas universidades, os professores, funcionários e alunos estão convocando novos atos públicos, no dia 1º de julho, em frente à reitoria da Unesp e na Assembleia Legislativa.

Audiência Pública

No final de maio, no dia 27, cerca de 800 pessoas entre professores, funcionários e alunos, participaram de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Educação, por iniciativa dos deputados petistas Rillo e Carlos Neder.

Os debates foram abertos com apresentação de dados anuário de estatísticas da USP, Unesp e Unicamp, sistematizados no período de 1995 a 2013, discorridos por Francisco Miraglia, um dos coordenadores do Fórum das Seis, que apontou as perdas de repasses que as universidades públicas tiveram ao longo do período, provocadas pelos incentivos fiscais do governo do Estado, como a nota fiscal paulista e os programas especiais de parcelamento de dívidas.
O presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP), Ciro Correa criticou a medida anunciada pelos reitores de congelar os salários dos professores e funcionários, alegando crise financeira nas instituições universitárias. Para o dirigente há necessidade de investigar os gastos e contratos firmados pelo ex-reitor João Grandino Rodas, que comprometeram o orçamento da USP, e deixaram a dívida de R$ 600 milhões.

A elevação do percentual de repasse para as universidades também foi destaque nas questões colocadas na Audiência, o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Marcílio Ventura informou que o percentual de 11,6% dos recursos orçamentários estaduais, deve ser retomado ao patamar já praticado pelo Estado, antes da definição da autonomia para as universidades, ocorrida em 1989.

A falta de investimentos na infraestrutura para viabilizar condições de permanência dos alunos nas universidades, como moradia, bandejão também compôs a relação demandas da comunidade universitária.

A caótica situação dos integrantes da USP Leste, também foi relatada a situação de distribuição dos alunos, professores e funcionários por 14 pontos da cidade desde a intervenção da unidade em janeiro, em consequência da contaminação do solo.

O deputado Adriano Diogo preocupou-se com a privatização dos serviços do Estado que representou a aprovação do PLC 62/2013, que foi deliberado e aprovado pela base governista e convidou ainda para audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva sobre os danos da ditadura sobre a Educação, no dia 30/5, a partir das 9 horas.

fonte: Ass. Imprensa – dep. João Paulo Rillo (com informações do PTAlesp)