Presídios

A construção de duas unidades prisionais na cidade de Capela do Alto motivou a autoria do Requerimento de Informação 70/2012, da deputada estadual Ana Perugini ao governo do Estado. No documento, Ana solicita dados sobre as medidas tomadas para a minimização dos impactos ambientais e sociais que podem ocorrer a partir da operação das estruturas, projetadas para abrigar 1.536 homens.

As obras das Penitenciárias I e II de Capela do Alto começaram no segundo semestre de 2009. As construções chegaram a ser suspensas pela Justiça de Tatuí, motivada por representação do Ministério Público, por falta de estudo de impacto ambiental e de vizinhança. A denúncia também questionava as construções em áreas de preservação.

No requerimento, a deputada Ana Perugini também solicita cópia das licenças ambientais e do Termo de Ajustamento de Conduta formulado entre Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e Ministério Público.

Desde 2007, Ana Perugini defende na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 556, que propõe, entre outros quesitos, minimização de impactos e compensação financeira por parte do governo do Estado aos municípios que abrigam unidades prisionais. O projeto conta com pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa e está pronto para ser votado.

O mandato da deputada tem promovido reuniões e fóruns de debates para tratar destes impactos e alertar autoridades municipais e a população sobre a importância de acompanhar as construções e o funcionamento das unidades que, em tese, deveriam operar de forma a não causar impactos negativos.

Segundo Ana Perugini, na defesa de seu projeto de lei, a realidade dos presídios de São Paulo é caótica e os problemas acabam afetando os municípios e seus moradores. Em especial, verifica-se impactos no meioambiente, em função da falta de tratamento de esgoto; favelização do entorno das unidades com a chegada dos familiares dos presos e sobrecarga em equipamentos públicos de saúde e educação.