Reunião na Secretaria da Justiça frustra assentados nos hortos da Fepasa

16/09/2005 13:50:00

A Comissão que representa os assentados dos 19 hortos florestais da antiga FEPASA foi recebida, em 08/09, pelo Secretário de Justiça e Cidadania, Édio da Silva Junior, para uma reunião de trabalho, agendada por Simão Pedro, para tratar das reivindicações apresentadas pelos assentados ao governo estadual. No entanto, o secretário, que precisou sair da reunião no meio dos trabalhos, limitou-se a consultar as lideranças sobre uma proposta de parceria do ITESP com o setor do agro negócio, visando o arrendamento dos lotes dos assentados para o plantio de cana.

A proposta foi duramente criticada por Simão Pedro e por todas as lideranças presentes e já que é alvo de várias ações na Justiça por parte da FERAESP (Federação dos Assalariados Rurais do Estado de São Paulo) e está sendo investigada pelo Ministério Público.

As principais reivindicações que os assentados já haviam levado ao secretário são a regularização da venda e retirada de madeira e averiguação de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos; a abertura de lotes familiares com a destoca, gradagem e correção do solo; a abertura e conservação das entradas; a implantação de equipamentos sociais como escolas e postos de saúde; avaliação da assistência técnica prestada pelo ITESP; acesso ao crédito para melhoria habitacional e desenvolvimento dos assentamentos. Elas reclamam ainda da relação jurídica entre a Fundação Florestal e os assentados, baseada num “Termo de Permissão de Uso” que dá ao órgão do Estado o poder sumário de excluir famílias dos assentamentos, sem qualquer direito de defesa.

Mais de 1.000 famílias vivem nestes hortos, beneficiadas por um programa de assentamentos criado na gestão do ex-governador Mário Covas, administrados pela Fundação ITESP, órgão subordinado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Em 13 hortos, as famílias já foram assentadas e em outros seis elas aguardam acampadas. Essas áreas eram ocupadas por produção de eucaliptos, cujas plantações precisaram ser erradicadas para assentamento das famílias. A retirada da madeira, segundo a Comissão dos Hortos, foi e ainda está sendo feita pelo ITESP sem a menor transparência. O resultado da venda deveria ser aplicado em projetos sociais para beneficiar os assentados. Segundo dados do ITESP, o inventário da madeira dos hortos, realizado pela Fundação Florestal valeria cerca de R$10 milhões. Foi retirada e vendida uma quantidade que resultou em pouco mais de R$6 milhões.

Simão Pedro protocolou, na Assembléia Legislativa, requerimento de informações à Secretaria da Justiça, questionando sobre o conteúdo do Inventário Florestal que o ITESP deveria ter realizado nas áreas dos hortos; sobre o convênio com a Fundação Florestal e sobre as licitações para contratação de empresas para a retirada da madeira e os resultados desta ação.

Mobilização – Em julho, cerca de 300 pessoas acompanhadas de diversas lideranças do MST (Movimento dos Sem-Terra), FERAESP (Federação dos Assalariados Rurais do Estado de São Paulo) e FAF (Federação da Agricultura Familiar), estiveram na Assembléia Legislativa e foram recebidos por parlamentares do Núcleo Agrário da Bancada do PT. Elas entregaram uma carta relatando sua situação e contendo suas reivindicações. Neste mesmo mês, Simão Pedro visitou o assentamento do Horto do Vergel, em Mogi Mirim. Outras visitas devem ser programadas para os próximos meses.

Em seguida, Simão Pedro agendou um reunião da Comissão dos Hortos com o secretário Édio da Silva Junior para entrega da mesma carta. O deputado José Zico Prado também acompanhou a reunião. Foi nesta reunião que o Secretário, que estava acompanhado de diretores do ITESP, assumiu o compromisso de realizar a nova reunião, desta vez de trabalho, para encaminhar, ponto por ponto, propostas de soluções para as reivindicações dos assentados.

Outro requerimento Simão Pedro e de Hamilton Pereira e José Zico Prado, já aprovado pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, presidida por Beth Sahão, diz respeito à realização de uma audiência pública para discutir a relação jurídica dos assentados, não só dos hortos, com o ITESP, bem como as denúncias de autorização por parte deste órgão, de arrendamento de lotes de reforma agrária para plantio de cana para usinas, principalmente na região de Araraquara e Ribeirão Preto, motivo de ações na Justiça, formalizadas pela FERAESP. A data desta Audiência ainda não foi marcada.

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