Região Metropolitana

Região Metropolitana de Rio Preto é aprovada em Comissão e terá audiência pública com 30 cidades

A criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, proposta pelo deputado estadual João Paulo Rillo, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13/6).

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 12/11 inclui 30 municípios em uma única unidade regional, entre eles Rio Preto. O próximo passo na aprovação definitiva da proposta é a realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, de Audiência Pública com as cidades, exigência da Lei Complementar nº 760/94 que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.

Rillo destacou o apoio ao projeto recebido pelos demais deputados da Comissão. O projeto prevê, além da criação da unidade regional, a instalação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. “A região metropolitana prevê a existência de um fundo para captar os recursos para os projetos conjuntos a serem desenvolvidos pelos municípios participantes”, explica.