Rodoanel: inacabado, superfaturado e sem liberação para carros

29/03/2010 15:52:00

Tucanagem

 

Inacabado. É assim que o governador José Serra pretende inaugurar o Trecho Sul do Rodoanel: faltam  retornos e acessos; a sinalização está incompleta; não há posto de serviço de ajuda ao usuário (SAU) e das polícias ambiental e rodoviária; e nem as seis praças de pedágio.

A liberação para o trânsito deve acontecer um dia após a chamada inauguração prevista para terça-feira (30/3). No entanto, a sinalização horizontal (as faixas nas pistas) e a vertical (placas e letreiros de informação) ainda não estão totalmente colocadas ou são provisórias. No trecho entre as cidades de Itapecerica da Serra e Embu, o asfaltamento ainda precisa ser completado. Serviços de terraplenagem e de colocação de base para o pavimento ainda estavam sendo colocados no fim de semana.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma estrada só pode ser liberada à circulação normal quando estiver devidamente sinalizada, para não expor a riscos de segurança aos usuários.

Trânsito pode piorar

A pressa de Serra em inaugurar o Rodoanel deve piorar o trânsito em trajetos da Região Metropolitana de São Paulo. Isto porque, além da falta de acessos e retornos, obras de vias complementares também não estão prontas, como é o caso da nova Jacu-Pêssego, que quando pronta deve facilitar a conexão do Rodoanel com a Zona Leste.

Alguns trajetos devem atrair mais carros em direção à nova alça Sul do Rodoanel e podem apresentar piora no trânsito da Capital. Os trechos urbanos da Anchieta/Imigrantes é um deles. O próprio secretário de Transportes da Capital, Alexandre de Moraes, confirma isto, ao dizer que “enquanto não tiver a nova Jacu-Pêssego deve dar uma complicadinha”.

Pedágio antecipado no Trecho Leste

Enquanto as seis praças de pedágios previstas para o Trecho Sul não ficam prontas, o governo Serra já estuda antecipar a cobrança da tarifa no Trecho Leste, que ainda está em projeto, assim que uma parte dessa obra ficar pronta.

Nos estudos já aprovados pela PED (Programa estadual de Desestatização), o teto da tarifa para o Trecho Sul, com seis praças de cobrança, foi fixado em R$ 6,00. O do Leste, em R$ 4,50.

No dia 10/3, o Conselho Diretor do PED, formado por secretários de Estado do governo Serra, aprovou duas alterações no modelo mais provável da concessão dos dois trechos. A primeira delas permite a antecipação da cobrança de pedágio do Trecho Leste assim que for entregue o pedaço da estrada entre as conexões com o Trecho Sul e a SP-66, nas proximidades de Suzano e Poá. Também foi alterado para cima o prazo previsto para a construção do Trecho Leste, de 30 para 36 meses. Assim, haverá mais seis meses de pedágio no Trecho Sul.

Obra teve método construtivo alterado

A obra já custou quase R$ 5 bilhões e o contrato de construção do Trecho Sul previa conclusão das obras em 48 meses, prazo que foi encurtado para 34 (uma diferença de 14 meses), por causa da modificação de método construtivo.

Essa mudança de método construtivo pode ter sido uma das causas do acidente ocorrido em 13/11/2009, quando três vigas desabaram sobre a Rodovia Régis Bittencourt esmagando três carros e ferindo três pessoas.

Na ocasião, a Bancada do PT apresentou representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, solicitando a apuração dos motivos do acidente. No mérito, a representação petista questiona a conivência do governo do Estado em acatar a alteração do regime de execução de empreitada por preço unitário para empreitada por preço global. O contrato estava assinado com previsão de que a execução seria por preço unitário, só que as empresas e o governo paulista alteraram para preço global, o que modificou também a medição dos serviços realizados.

Em termos técnicos, tal alteração significou que não existia mais uma medição física do serviço, que passou a ser pago com base em apontamentos constantes no Cronograma Financeiro de Pagamento e Norma de Fiscalização, Medição e Pagamento. Esta alteração contratual é irregular e já havia sido apontada em fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Superfaturamento da obra

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem, na época, 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.

Foi apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.

* com informações da  Folha de S. Paulo e O Estado de São Paulo

 

 

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