Rodoanel Leste tem atraso na obra

03/12/2013

Inquérito

Atraso na obra do Rodoanel Leste é investigado pelo MP

Promotoria vai apurar se haverá descumprimento de contrato ou prejuízo público

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta segunda-feira (2/12) inquérito civil para apurar se o atraso das obras no Trecho Leste do Rodoanel implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar. A empresa já comunicou a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) que não conseguirá entregar os 43,8 km de estrada dentro do prazo contratual – 10 de março de 2014 -, conforme revelou a reportagem há duas semanas.

“A Promotoria do Patrimônio Público e Social vai investigar se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, no qual cobra pedágio desde agosto de 2011. As concessões são por 35 anos.

No dia 18 de novembro, a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que o Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 km que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os 8 km entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho. Responsável por fiscalizar as concessionárias de rodovias no Estado, a Artesp já emitiu 66 notificações, alertando a SPMar para os atrasos.

O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso, ou R$ 12 milhões por mês. O documento estabelece que a concessionária execute 5% das obras no primeiro ano, 40% no segundo e 55% no terceiro e último ano, mas não prevê nenhum bloqueio do valor arrecadado com pedágio em caso de descumprimento do prazo contratual. Segundo balanço financeiro da SPMar, a receita com pedágio em 2012 foi de R$ 145,8 milhões.

Outro lado

Em nota, a SPMar afirmou que “irá aguardar a eventual notificação do MPE acerca do inquérito civil, a fim de tomar ciência de seus elementos, mas segue em ritmo forte para a conclusão da obra no primeiro semestre de 2014”.

fonte: Agência Estado

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