Rodoviárias não podem mais cobrar uso do banheiro e Programa Bombeiro Mirim

15/09/2011

Agora é lei

Dois projetos de lei de deputados do PT foram sancionados pelo governador Geraldo Alckmin e publicados no Diário Oficial, nesta quinta-feira (15/9). Desta forma, agora é lei, a propositura do deputado Alencar Santana, de que as rodoviárias no Estado de São Paulo não podem mais cobrar uso do banheiro. A outra lei, de autoria do deputado Carlos Grana, determina que o governo do Estado implante o Programa Bombeiro Mirim.

Uso do banheiro gratuito

Segundo Alencar Santana, a taxa pela utilização dos banheiros representa dupla cobrança, pois junto com a passagem já está inclusa a taxa de embarque, que é a remuneração geral da administração da rodoviária. “Os passageiros não podem pagar duas vezes pelo mesmo serviço. É como se você pagasse a passagem do ônibus e a empresa cobrasse novamente para utilizar o banheiro”, diz o deputado.

A lei também determina que as empresas não poderão descuidar da higiene dos banheiros a partir da liberação da cobrança. Hoje, para utilizar os banheiros da rodoviária do Tietê, a maior do Brasil, os passageiros pagam R$ 1,50. A taxa de embarque para viagens a partir de 80 km é de R$ 3,08.

O deputado ainda lembrou que executivo estadual agora tem que determinar o órgão que vai fazer a fiscalização, uma vez que a lei determina multa diária de 300 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 5.235,00.

Programa Bombeiro Mirim

O Programa Bombeiro Mirim determina que o governo do Estado implante nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo um programa de ocupação sadia dos adolescentes e jovens, que os ensina como enfrentar situações de emergência quanto à segurança contra incêndios e pânico, promove a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo, além de atividades recreativas.

Carlos Grana baseou-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para formular o Projeto que agora virou Lei. “Estou muito feliz porque sei que esse Programa irá contribuir muito para a diminuição da criminalidade”, disse o deputado.

*com informações da Assessoria de Imprensa dos deputados Alencar Santana e Carlos Grana

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.