Sabesp atua em outros Estados mesmo sem prestar serviço adequado em São Paulo

30/09/2009 16:45:00

Improbidade tucana

 

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão, entrou com representação no Ministério Público de São Paulo para que se apure inconstitucionalidade e improbidade do governador, José Serra, e do presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, nos contratos firmados pela empresa com outros Estados, sem que tenha serviços adequados e eficientes em São Paulo.

As leis que criaram a Sabesp e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP – são claras ao determinar que a Sabesp só poderá exercer atividade, no Brasil e no exterior, quando assegurada, em caráter preferencial, a operação adequada e eficiente dos serviços no Estado de São Paulo.

A falta desta eficiência é comprovada pelos relatórios, divulgados pela própria Sabesp. No Estado de São Paulo, o índice de perdas da água fornecida é  38,1%; com perda de 467,7 litros por dia por cada ligação e 45.500 litros por dia por quilômetro de ligação. Na coleta de esgoto, a empresa atende apenas 66,1% da população e trata somente 62,6% do esgoto coletado. Se for considerado o total de água consumida, ou seja, o que efetivamente se transforma em esgoto, o índice é de 43% de tratamento de esgoto.

Para Rui Falcão, “a Sabesp, mesmo sem prestar serviços adequados e eficientes em São Paulo, atua fora do Estado, o que viola abertamente dispositivos em sua lei de criação e afronta o princípio da legalidade previsto nas constituições federal e estadual”. 

O líder petista ressalta, também, que “o governador Serra viola a lei, adota a conduta ímproba e aloca recursos do povo de São Paulo em contratos com outros Estados, no intuito de ampliar alianças e agradar aliados com interesses eleitorais para a disputa à presidência da República em 2010”.

Em 2008,  o lucro líquido da Sabesp foi de R$ 1,1 milhão. No entanto, foram gastos em investimentos apenas cerca de R$ 841 milhões.

Contratos

Conforme noticia o própria página eletrônica da Sabesp, a empresa tem seis contratos para atuação fora do Estado de São Paulo.

Em agosto último, o governador José Serra visitou Alagoas para firmar convênio de cooperação com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), onde serão investidos R$ 25 milhões em um contrato de risco, com a meta de reduzir em 15% as perdas no fornecimento de água naquele Estado.

Leia abaixo, em anexo, a representação do PT ao Ministério Público Estadual.

 

 

 

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