Polícia Civil
A Assembléia Legislativa de São Paulo foi palco nesta terça-feira (4/11), mais uma vez do embate entre o governador José Serra e a oposição, quanto aos projetos dos policiais civis.
Ontem (3/11), o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, convocou congresso de comissões para dar parecer aos quatro projetos de lei complementar de autoria do governador que versam sobre a questão salarial, aposentadoria e reclassificação na categoria.
O primeiro Congresso de Comissões aconteceu no período da manhã, sob o comando do governista Conte Lopes. A disputada sessão contou com intensa presença da base governista e da oposição que utilizou de todos os mecanismos regimentais para obstruir a votação do relatório do deputado do PSDB, Roberto Engler, que não acatova nenhuma das 18 emendas da oposição.
Logo no início dos trabalhos, os líderes da Bancada do PT, deputado Roberto Felício, e da Minoria, deputado Enio Tatto, protestaram quanto ao procedimento adotado pelo presidente da Casa de, à revelia dos líderes partidários, ter convocado o Congresso de Comissões e anunciado, por meio da imprensa, a intenção de abreviar os processos de discussão e votação dos projetos.
Na seqüência, os demais deputados do PT manifestaram apoio à greve e insistiram pela abertura de canal de negociação. Eles também apelaram para os representantes do governo para que fossem sensíveis ao impasse colocado e buscassem a construção de uma proposta em comum acordo – governo e grevistas.
As sucessivas colocações e ponderações dos deputados petistas foram
Deputados do PT insistem nas negociações
Munido de informações sobre os índices de reajustes aplicados pelos sucessivos governos do PSDB no Estado, Enio Tatto protestou contra a política de arrocho salarial ao funcionalismo público e pela a interferência do Executivo sobre o Legislativo. Quando fui eleito achei que o Legislativo era um Poder independente, no entanto, vejo aqui a base de sustentação obedecendo ao governador a risca e o projeto ser votado a seco – ou seja, tal qual como emitiu para a Assembléia.
No bojo das críticas do líder da Minoria, seguiu o deputado petista Vicente Cândido, que comentou: os profissionais que tocam a máquina dos serviços de segurança do Estado devem ser respeitados e valorizados e o governo do Estado deve estar atento os descontentamentos do setor.
A busca pela paz social e o alerta de que a tentativa do governador José Serra de esvaziar a greve com a aprovação dos projetos pode não dar certo foi o enfoque das colocações do deputado Rui Falcão.
Durante os debates, Rui denunciou também a manobra do governo de não permitir que as emendas fossem avaliadas pela Comissão Constituição e Justiça e nomear o relator especial, para que as emendas da oposição fossem acatadas.
O desmonte dos argumentos de ordem financeira adotados pela base do governo veio a tona quando o deputado Hamilton Pereira mostrou que, em 2001, o governo do Estado aplicava 47,81% dos recursos com gastos com pessoal e, em
O mais baixo salário da categoria, no âmbito nacional praticado pelo PSDB
Na mesma linha falou Roberto Felício, líder da Bancada do PT demonstrando que o arrocho é uma política deliberada. O governo Serra já obteve R$ 7 bilhões de excesso de arrecadação, com este montante ele poderia oferecer um aumento linear para categoria de 25%, sem alcançar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os riscos de repressão aos grevistas foi destacado por Adriano Diogo que ressaltou a competência do trabalho da Polícia Civil ao desbaratar um esquema de fraude de licitações na área da saúde, denominado como Operação Parasita.
Já Carlinhos Almeida reiterou o apelo pela negociação e lembrou o papel judiciário da Polícia Civil, que é responsável pela investigação e composição dos inquéritos. Na mesma linha ponderou Vanderlei Siraque, que defendeu a elaboração de uma Lei Orgânica para a Polícia Civil.
O primeiro secretário Donisete Braga disse que a prática do bico se dá por conta dos baixos salários: nós sabemos o quanto a Polícia Civil relutou para não deflagrar a greve.
Diante de todos os apelos negados pela base governista, o deputado José Zico Prado lamentou que a realização de debate poderia não redundar em efeitos práticos e reduzir-se no cumprimento de um rito parlamentar. Marcos Martins chamou atenção para o efeito de um movimento reprimido: a situação não resolvida pode prejudicar ainda mais os problemas da segurança pública no Estado de São Paulo. Ainda dentro deste enfoque ponderou o deputado José Cândido sobre os perigos de um radicalismo de ambas as partes.
Ana Perugini mostrou-se indignada com o relatório apresentado pelo deputado tucano.
Ele não ouviu a categoria apenas atendeu o comando do governador, destacou Perugini. A outra deputada da bancada petista, Ana do Carmo, se solidarizou com o movimento e falou da necessidade do Estado dialogar com os trabalhadores.
Palavra aos sindicalistas
Embora 17 representantes das categorias da Polícia Civil estivessem presentes desde o início do Congresso de Comissão, houve muita pressão da Bancada petista para garantir a palavra aos sindicalistas.
Por fim, foi consignado a manifestação do representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo, André Dahmer, que ressaltou a falta de respeito do governo José Serra para com a categoria.
A representante da Associação dos Delegados da Região de Campinas, Terezinha de Carvalho, descreveu a penúria salarial dos profissionais da segurança do Estado e apontou que os 6,5% oferecidos pelo governo poderá representar o acréscimo de apenas R$ 40, nos vencimentos do trabalhador.
Dr. Afio Merlim, da Associação dos Delegados Pela Democracia, disse que o governo do PSDB tem uma dívida com a Polícia Civil de São Paulo, desde a Constituinte de 1989: o governo negou a equiparação com as carreiras jurídicas e nós padecemos desse problemas até hoje.
