São Paulo dá crédito de ICMS para exportadores virtuais

14/02/2007 19:50:00

O esquema da exportação fictícia de soja causou um rombo de R$ 2 bilhões aos cofres paulistas, durante os últimos cinco anos, é o que constataram os deputados de São Paulo, durante reunião da CPI da Guerra Fiscal, nesta quarta-feira, 14/2.

Em depoimento na CPI da Guerra Fiscal, Mauro Zaque de Jesus, promotor da 9ª Promotoria Criminal de Cuibá e integrante da Força Tarefa criada pelos Estados do Mato Grosso e São Paulo, com o objetivo de investigar fraudes fiscais na exportação de soja, esclareceu o esquema envolve uma cadeia complexa e possibilita o processamento e a exportação fictícia, com a finalidade de obter benefícios, através de créditos tributários concedidos para este segmento.

A Lei 9.363 de 1996, concede crédito tributário e ressarcimentos de impostos como IPI, PIS e Cofins e nos Estados ICMS para exportadores. A Lei foi criada com o objetivo de incentivar as exportações, e foi o instrumento usado pelos fraudadores para obter o crédito no ICMS.

O Estado de Mato Grosso conta com uma promotoria de Combate a Crimes contra à Ordem Tributária, um instrumento estratégico para investigação. Segundo a deputada Beth Sahão (PT) é incompreensível que São Paulo não conte com uma estrutura semelhante. Na operação que implicou na sonegação fiscal oriundo da soja São Paulo perdeu R$ 1,6 milhões a mais que o Estado de Mato Grosso.

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