São Paulo deve perder autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde

21/10/2009 15:09:00

Saúde

O Conselho Nacional de Saúde decidiu, em sua 202ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de outubro, pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo.

Estiveram presentes na reunião que debateu a situação da saúde pública no Estado o Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Publica do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho; o Presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira e a Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria. Embora tenha sido convidada, a Secretaria de Saúde do Estado não enviou representantes.

Ao traçar um panorama da saúde do Estado, desde a criação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) até as Organizações Sociais (OSs), o Promotor apontou o controle como um dos problemas do modelo adotado pelo governo paulista. Segundo Arthur Filho, as organizações sociais são de difícil fiscalização, “o modelo das organizações em São Paulo tem problemas de gestão, de controle de gastos e de implementação de serviços de saúde. É um modelo problemático, que não está dando certo e que precisa ser revisto, repensado”, concluiu.

Para Benedito Augusto de Oliveira, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo fortemente atacados, “como ter equidade, se o equipamento é privado?”, questiona. Além disso, segundo o Presidente do Sindicato, o que é deliberado pelo Conselho de Saúde não está sendo implementado pelo governo, “um exemplo disso foi a lei das organizações sociais, recusada pelo Conselho”.

A Presidente da CNTSS, Maria Aparecida Godói, destacou a oportunidade de participar da reunião do Conselho Nacional de Saúde, mas ressaltou que “gostaria de estar discutindo os avanços do SUS e não a radicalização das organizações sociais e a terceirização da saúde paulista”.

Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, está em curso uma ofensiva declaradamente privatizante do SUS, “independente de bandeiras partidárias e em vários Estados brasileiros”. Além da aprovação de uma Resolução deliberando pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo, o Pleno do CNS decidiu pelo agendamento de um encontro com o novo Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater a questão das organizações sociais e a inclusão do CNS como “amigus curi” na Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade das OSs.

O Bolsa Família e os indicadores de saúde

Os impactos do Programa Bolsa Família nos indicadores de saúde também foram tratados na 202ª Reunião Ordinária do CNS. Para falar do tema estiveram presentes, no dia 15 de outubro, o Coordenador-Substituto da Coordenação Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Augusto Fernandes Nilson, a Consultora Técnica da Coordenação, Kathleen Sousa Oliveira e Camile Mesquita, Diretora de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Dentre as principais características do Bolsa Família estão o atendimento da família (e não dos seus membros isoladamente); contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social; gestão compartilhada entre esferas de governo e participação da sociedade. Segundo a Diretora do MDS, Camile Mesquita, para que o Bolsa Família seja efetivo foram criadas as condicionalidades, que são os compromissos do poder público e das famílias. “O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento; monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias; e identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias”.

Especificamente na área da saúde as condicionalidades visam à promoção da segurança alimentar; auxílio no combate à mortalidade infantil e à desnutrição infantil; auxílio na promoção da saúde da mulher; e informação para a definição de outras ações de saúde.

De acordo com Kathleen Oliveira, as condicionalidades da saúde já fazem parte da rotina de ações preconizadas na atenção básica com o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil por meio da vigilância alimentar e nutricional; a vacinação para crianças menores de 7 anos; a assistência pré-natal e pós-parto.

Para o Coordenador-Substituto da Coordenação Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Augusto, o desafio atual do SUS na área da nutrição em saúde pública é articular, em uma agenda única, a promoção da alimentação saudável e a prevenção e o controle de doenças e distúrbios nutricionais.

fonte: Conselho Nacional de Saúde

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