8 de Março

Várias medidas propostas pela Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, ainda não foram implementadas no Estado de São Paulo. A avaliação da socióloga Maria Angélica Fernandes chama a atenção para o fato de que a violência contra a mulher é um problema social e exige políticas públicas. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil.

Realizada em 25 Estados, inclusive São Paulo, a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privadoouviu, em agosto de 2010, 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Além da estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores descobriram que aproximadamente 8% dos homens admitem que já bateram na companheira.

Durante a pesquisa para um mestrado sobre políticas públicas para as mulheres, apresentado em 2010 na PUC, Angélica Fernandes descobriu que os avanços nos programas de combate e prevenção à violência contra a mulher em São Paulo foram reduzidos nas sucessivas gestões tucanas.

A primeira Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher de São Paulo foi criada em 1985. Hoje, 26 anos depois, estas delegacias não passam de unidades policiais comuns, caracterizadas pela falta de infraestrutura e de policiais devidamente treinados.

Das 129 delegacias da mulher que existem no Estado, apenas uma, que fica no centro da capital, funciona em um prédio do governo estadual, tem serviço próprio e funciona 24 horas. As demais existem por vontade e esforço das Prefeituras, que cedem investimentos, prédios e funcionários para o atendimento. Além disso, operam dentro de Distritos Policiais e funcionam somente em dias úteis das 8 da manhã até as 6 da tarde.

“Não há funcionamento de uma rede integrada de atenção. Nenhuma unidade atende no período noturno ou no final de semana, quando os casos de violência doméstica são mais frequentes”, explica a socióloga.

Defensoria

No período de 1995 a 2006, foram mínimos os investimentos para a instalação de uma rede de serviços, como centros de referência e atendimento à mulher e casa-abrigo, ou para integrar os serviços municipais já existentes.

São Paulo foi um dos últimos Estados a aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo Lula datada de julho de 2007, e também um dos últimos a instituir o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, um dispositivo previsto pela Lei Maria da Penha que garante assistência jurídica gratuita para a população feminina carente.

A única Vara do Juizado, instituída em 2006, tem pela frente o desafio de responder à demanda das mulheres por assistência para o acompanhamento de processos judiciais referentes à violência sexual, doméstica, separação, partilha de bens e pensão para os filhos.

“O Tribunal de Justiça argumenta que não dispõe de orçamento para ampliar o número de Juizados em São Paulo. No entanto, a Defensoria Pública apresenta diariamente na Justiça uma média de quatro pedidos de medidas de proteção para mulher vítimas de violência doméstica”, declara a professora Tatau Godinho, também estudiosa das relações de gênero.

Entre as conclusões do mestrado “Políticas Para as Mulheres no Governo do Estado de São Paulo”, Maria Angélica Fernandes destaca que “ao adotar o ajuste fiscal e não priorizar as políticas sociais, em um contexto de enfraquecimento do Estado – como no caso do governo estadual – foi impulsionado um processo de fragmentação de ações específicas e exclusivas para as mulheres, fortalecendo o argumento de que a cidadania feminina não é uma questão relevante.”.

SERVIÇO: A íntegra da pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, está disponível no site da Fundação: http://www.fpa.org.br/