Violência Contra Mulher

São Paulo recebe 31 sugestões para o Combate à Violência Contra a mulher

Há um ano deputadas federais e senadores integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) estiveram na Assembleia Legislativa e apresentaram dados a acerca da Violência Contra Mulher, no Estado de São Paulo e apontaram que a falta de Delegacias da Mulher foi o item mais mencionado pelos representantes de instituições e lideranças envolvidas nesta questão.

O relatório recomendou 31 sugestões ao governo de São Paulo, para enfrentar os elevados índices de violência contra as mulheres e oferecer políticas pública de prevenção e combate a violência. No entanto, o governo Alckmin ainda não se manifestou sobre as recomendações e não apresentou à sociedade paulista quais providências foram tomadas.

Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Prado Mansur, diversas queixas são feitas, tanto por mulheres, acerca da falta de delegacias especializadas, quanto por policiais, que não sabem como agir diante desses casos. “Deve haver investimento na capacitação de policiais militares e civis para lidarem com a violência contra a mulher e aumentar o número de delegacias especializadas, principalmente no interior e na Grande são Paulo”, afirmou.

Na ocasião o secretário da segurança pública Fernando Grella, enviou como representante de sua pasta, o advogado Carlos Alberto Estracine que destacou que no Estado, o déficit de delegacias especializadas se dá por conta da demora dos concursos públicos.
Estracine defendeu ainda que a mulher, vítima de violência, deve procurar as delegacias comuns, em lugares que não houver as especializadas, o que é criticado pelo movimento de mulheres, que vê como omissão dos governos do PSDB em dar atendimento específico para o setor.

Segundo consta no relatório da CPMI, a violência sexual, por exemplo, cresceu 23% no Estado de São Paulo de 2012 a 2013. Na avaliação da coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho. “a falta de Delegacias da Mulher desestimula a vítima a denunciar seu agressor e, no papel, a Lei Maria da Penha funciona, mas segundo o relatório, apenas a lei não é suficiente para coibir a prática violenta. “A Lei Maria da Penha desnaturaliza a violência e encoraja a mulher, mas a CPMI mostrou que a lei é pouco incrementada e falta incentivo do governo”, concluiu.

Iniciativas da Bancada do PT

A Assembleia também instituiu, em 2013, o Serviço de Combate à Violência contra a Mulher (SOS Violência contra a Mulher), sob a coordenação do presidente da Comissão de defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Socais, conduzida pelo deputado Adriano Diogo, que tem a incumbência de receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias de violência contra a mulher; além de combater e denunciar os casos da violência contra a mulher em todo o território do Estado, passando a integrar a rede de proteção à mulher vítima de violência.

Em outubro do ano passado foi realizado o 1º Seminário da Procuradoria Especial da Mulher, que defendeu a criação de procuradorias municipais da mulher, coordenado pela procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Telma de Souza.

O evento contou com a participação de representantes de Câmaras paulistas de mais de 30 cidades, do Poder Judiciário, da Secretaria estadual de Justiça e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de São Paulo, além de parlamentares, foi abordado o problema persistente da prática de violência doméstica, emocional e física, da qual as mulheres são vítimas.

Por meio de uma indicação ao governador Geraldo Alckmin, a petista Ana Perugini defendeu a criação e implantação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária, com competência Civil e Criminal, objetivando atender a um dos preceitos da Lei Maria da Penha, que até então não saiu do papel no Estado.

Em São Paulo, os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher se encontram restritos à Região Metropolitana de São Paulo. Atualmente, há apenas sete unidades instaladas.
Para a deputada este atendimento deve ser expandir e a todas as regiões do Estado, conforme prevê a Lei Maria da Penha, em seu artigo 14.

Sendo assim, “sob a necessidade de garantir o acesso rápido à Justiça, bem como o tratamento adequado às mulheres e famílias vitimas da violência doméstica, encaminhamos ao senhor governador a presente indicação”, sustenta Ana Perugini.

Outra parlamentar que também atua nesta pauta é Beth Sahão, que realizou audiência pública para debate ações contra o assédio sexual nos vagões dos trens da CPTM e do Metrô e requereu informações do governo do Estado acerca da violência contra as mulheres nos anos de 2012 e 2013.

A propaganda de rádio do Metrô que estimulava assédio sexual foi denunciada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Alencar Santana Braga. O spot veiculado pela rádio transamérica dizia que a superlotação do Metrô era boa para “xavecar” .

Os deputados do PT protocolaram na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo, uma representação contra o secretário da Casa Civil do governo do Estado, Edson Aparecido; o diretor-presidente da CPTM, Mário Bandeira, e o diretor-presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco.

Nas críticas à propaganda, os deputados destacaram que o governo do Estado, não assegura transporte digno, onde a mulher possa se locomover com segurança e preservar o direito básico de não ter seu corpo usado como instrumento, pelo contrário, a campanha ainda reforça tal cultura machista.(rm)