Saneamento

A Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, coordenada pela deputada Ana Perugini, realizou nesta terça-feira (24/3), Fórum de Discussão que debateu a renovação do contrato da Sabesp com a cidade de São Roque, município da bacia hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Contratos semelhantes têm sido renovados por todo o Estado com a concessionária estatal, apresentando problemas semelhantes, nos 368 municípios em que atua.

Um dos principais problemas é alto preço cobrado pela água e pelo tratamento do esgoto, que no caso de São Roque é cobrado, mas não é realizado. “Os munícipes pagam a taxa de esgoto sem usufruir dos serviços e os danos continuam sendo gerados ao Meio Ambiente”, argumentou Ivonildo Vieira, da Associação Missionária Fonte de Água Viva .

Segundo Ivonildo Vieira, a Sabesp não tem cumprido a sua parte e a sociedade civil precisa estar atenta e cobrar da estatal os seus direitos.

Denúncias

Maurício Tavares de Lima lembrou que os contratos entre os 23 municípios que compõem o comitê de bacias e a Sabesp foram firmados entre 1979 e 1989, pelo prazo de 30 anos. Lima denunciou que, apesar de a Sabesp cobrar 80% do valor das contas de água para tratamento do esgoto, a empresa não presta esse serviço. “De acordo com informações da empresa, essa taxa refere-se ao afastamento do esgoto, e não ao seu tratamento.” Tavares destacou, ainda, que gráficos da Sabesp apontam que alguns municípios, entre eles São Roque, têm 100% de água tratada. “O que não é verdade. As metas apresentadas pela Sabesp são impossíveis de ser cumpridas.”

Os participantes relataram ainda que as obras da estação de tratamento de esgoto da cidade estão paralisadas desde 1999. Isso ocorre porque, de acordo com o representante da Sabesp, Paulo José Lourenço, houve um problema com a empreiteira que prestava serviços à Sabesp. “Até o final do ano, a Sabesp deve retomar as obras da estação. É preciso apenas respeitar o processo licitatório”.

O representante da Sabesp disse também que os contratos entre a empresa e os municípios são renovados a cada quatro anos, e que a sociedade pode ter acesso a eles. “Não existe impedimento, por parte da Sabesp, sobre a participação da sociedade no processo de discussão do contrato.” Outra informação de Lourenço diz respeito à percentagem de tratamento da água nos municípios. “Até 2013, a Sabesp vai tratar 100% da água nas casas e indústrias localizadas nas áreas urbanas dos municípios interioranos e litorâneos. As áreas mais afastadas devem ser beneficiadas em 2018.” Segundo ele, dos 326 municípios onde a Sabesp presta serviços, 111 recebem tratamento integral de água e esgoto.

Apesar dos questionamentos e ressalvas dos palestrantes sobre o tratamento que a Sabesp dispensa aos munícipes, os participantes são favoráveis à renovação dos contratos com a empresa. Até porque, reconhece Maurício Lima, as cidades não têm condições de gerenciar o serviço.

“Caso um município queira encerrar seu contrato com a Sabesp, ele pode fazê-lo. A Sabesp apenas reivindica seu direito de participar do processo licitatório”, enfatizou Paulo José Lourenço Silva.

A deputada Ana Perugini defendeu a criação de comissões especiais nas Câmaras Municipais que acompanhe, debata e fiscalize os trabalhos prestados pela Sabesp.

O Fórum reuniu vários representantes da sociedade civil de São Roque, entre eles Ivonildo Vieira (Associação Missionária Fonte de Água Viva), Nader Bujan (médico) e Maurício Tavares de Lima); da Sabesp – Paulo José Lourenço da Silva – e da Cetesb – Rosângela César.