Projeto de lei

Para servidores da Saúde plano de cargos precisa ser aprimorado

Um projeto que precisa ser aprimorado, antes de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Esta foi a conclusão dos representantes de entidades dos servidores da saúde que se manifestaram durante audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 60/2011, de autoria do governo, que visa instituir o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários dos servidores da Saúde. O encontro promovido pela Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Marcos Martins, aconteceu nesta terça-feira (18/10) e contou com a participação de centenas de servidores.

Mesmo ressaltando que o projeto teve origem nos debates com os funcionários, líderes da categoria apontaram que ainda não se trata de um plano de carreira e que o governo do Estado continua insistindo nas gratificações, ao invés da verdadeira valorização salarial, além de dividir os servidores da saúde em administrativos e técnicos e sujeitando-os a regras diferenciadas.

Benedito Augusto de Oliveira, representante do Sindsaúde, explicou que há a necessidade do enquadramento na mesma lei dos corpos administrativo e técnico. “Um oficial administrativo da Saúde é diferente de um oficial administrativo da Fazenda, por exemplo. O nosso pessoal administrativo tem contato com paciente”, justificou Benedito.

“O que este projeto propõe como reajuste é uma migalha”, desabafou Otilo Fino, presidente da Associação dos Médicos do Iamspe. Neste mesmo sentido, João Paulo, representante do Sindicato dos Médicos explicou que um médico tem, em média, um salário base de R$ 500 e somando-se todas as gratificações não chega a R$ 1.500. “É o pior salário de médico no país, já superou o Rio de Janeiro”, ressaltou João Paulo.

Também o representante da CUT, Élcio Marcelino, enfatizou o descaso do governo tucano com os servidores, que não concede reajustes, apenas aplica gratificações que não são incorporadas ao salário. Na Saúde, os funcionários estão “há 20 anos sem aumento de salário, enquanto que os profissionais que trabalham para as Organizações Sociais (OS) ganham quase que o dobro”.

Deputado denuncia estratégia “golpista” do governo Alckmin

O deputado Adriano Diogo denunciou, durante a audiência, a estratégia que o governo do Estado pretende usar para forçar a votação de projetos ligados à saúde. “O governo para aprovar este projeto de plano de vencimentos está fazendo uma imposição para que se vote e aprove o projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia de regime especial, que abre seus serviços aos planos de saúde. É uma imposição absurda. Está sendo colocada uma moeda de troca”, disse Adriano.

A manifestação dos presentes na audiência foi instantânea que, em coro, gritaram: “O HC é do povo”.

A médica Eliene Santos, da Associação dos Médicos de Ribeirão Preto, aproveitou a oportunidade para expor a situação dos médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que há 111 dias em greve lutam por melhores salários. Ela revelou que as OS estão cada dia mais presentes. “No HC de Ribeirão os procedimentos particulares estão aumentando 12% ao ano, enquanto os do SUS diminuem 8%”, destacou Eliene.

PT apresentou 23 emendas ao projeto

Os deputados petistas Gerson Bittencourt e Edinho Silva, integrantes da Comissão de Saúde, destacaram que o projeto tem como pano de fundo a questão da saúde no Estado. Para o deputado Edinho: “quando um trabalhador da OS e mais valorizado que o servidor público, isso significa o desmonte do serviço público, o desmonte do SUS. Este é um debate que também temos que fazer”.

Segundo Gerson Bittencourt, o projeto de lei precisa melhorar muito porque não resolve duas questões fundamentais. “Não resolve o problema da saúde pública e não corrige as diversas perdas e distorções dos servidores ao longo dos anos, que foi imposto pelo arrocho salarial”, apontou o deputado.

A Bancada do PT apresentou 23 emendas para aprimorar o projeto de lei que tratam, entre outros temas, da situação dos aposentados; da participação de representantes de servidores na Comissão de Avaliação; que obriga o governo a enviar à Assembleia projeto de cargos e salários para os médicos e antecipação do pagamento da gratificação que só seria paga em julho de 2012.

Além dos três parlamentares do PT, membros da Comissão de Saúde (Marcos Martins, Edinho Silva e Gerson Bittencourt), participaram da audiência os petistas: Adriano Diogo, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Carlos Grana, João Paulo Rillo e Alencar Santana.