Secretaria de Saúde não cumpre medidas judiciais para garantir medicamentos à população

06/04/2010 18:47:00

Audiência Pública

 

A Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Fausto Figueira, realizou na tarde desta terça-feira (06/04) audiência pública para tratar do fornecimento de medicamentos nos postos de saúde do Estado.

Os deputados petistas Marcos Martins e Vanderlei Siraque, que solicitaram a audiência, e outros participantes denunciaram que o Governo do Estado não está cumprindo decisões judiciais que garantem o fornecimento de medicação para doentes crônicos.

O próprio pedido da audiência foi feito a partir de uma reclamação da Associação de Diabéticos do ABC, situada em Santo André, cujos pacientes não estão recebendo os remédios adequados aos tratamentos recomendados pelos seus médicos.

Além dos diabéticos, pacientes renais crônicos, de câncer e vítimas de doenças decorrentes do uso do amianto lotaram o Auditório Teotônio Vilela para protestar contra a negligência da Secretaria de Estado da Saúde, que não aceitou o convite da Comissão de Saúde para participar da audiência.

Revisão da lista

O deputado Fausto Figueira destacou que a falta de investimentos na prevenção de doenças crônicas e na manutenção da qualidade de vida dos pacientes pode gerar gastos ainda maiores com internações e outras complicações. O deputado também lembrou as denúncias recentes de investimento dos recursos da Saúde em outras áreas.

“O Estado de São Paulo está incorporando na cota dos 12% do Orçamento que deveriam ser gastos com a Saúde até despesas como a alimentação nos presídios. Recursos do setor também estão sendo investidos no mercado financeiro”, denunciou Fausto, que defendeu o aumento de recursos para garantir a revisão periódica da lista básica de medicamentos, com a inclusão de mais remédios que o Sistema Público de Saúde deveria garantir à população.

Para o deputado Vanderlei Siraque, a população deveria ter acesso a medicamentos gratuitos, independente da renda ou da enfermidade. “Precisamos aumentar a participação popular e cobrar do Tribunal de Justiça um Termo de Ajuste de Conduta para o setor, que estabeleça prazos para que o Estado atenda os pacientes que solicitam medicação e determine multas, quando estes prazos não forem cumpridos”, explicou Siraque.

Participaram da audiência o desembargador Wanderley Federighi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a advogada Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, da Defensoria Pública, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior, coordenador da área de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, e a 1ª tesoureira do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Cosem -, Cristina Pereira Bortoletto.

Prejudicados pela negligência no fornecimento de medicamentos essenciais para o tratamento de inúmeras doenças, os usuários do Sistema Único de Saúde foram representados por Vera Lúcia Soveral da Silveira, do Conselho Estadual de Saúde, Márcio Krakauer, da Associação de Diabéticos do ABC, e Willians de Souza Oliveira, da Associação de Pacientes Renais Crônicos da Região Oeste.

 

 

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