Meio Ambiente

Os deputados que integram a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa questionaram, durante a reunião desta terça-feira (2/6), a secretária Patrícia Iglecias, sobre o projeto de lei 249/2013, que trata da privatização de parques públicos do Estado.

Para o projeto, de autoria do governador Alckmin, a secretária de Meio Ambiente apresentou uma proposta de emenda aglutinativa, onde apenas as estações ecológicas e reservas biológicas ficariam de fora do processo de concessão à iniciativa privada. Porém, as demais áreas podem ainda sofrer a exploração comercial de recursos madeireiros e subprodutos.

A deputada Márcia Lia questionou a secretária sobre a conveniência de um projeto de concessão amplo, sem especificações, já que existem muitas situações diferentes em cada unidade de conservação, como áreas com problemas fundiários e até sem plano de manejo. Segundo a secretária, as especificações devem feitas depois, através de decreto regulamentador. O que gerou certa preocupação aos deputados.

Sobre a questão de como o Estado garantiria o cumprimento da concessão, a secretária remeteu ao significado jurídico do termo concessão, que vem a ser a outorga, pelo poder público, de direitos ou poderes a particulares. Segundo ela, caso as empresas não cumpram os objetivos da concessão, as concessões poderão ser revogados.

Patrícia Iglecias também foi questionada sobre quais parques seriam concedidos, como os fundos provenientes da concessão seriam convertidos em benefícios para a coletividade, como se daria a participação de representantes da sociedade no Conselho Consultivo dos contratos a serem firmados, quais empresas estariam aptas a participar das licitações de concessão e como ficariam os parques de menor interesse econômico.

Preocupado com a necessidade do projeto ser amplamente debatido, inclusive com a sociedade civil, o deputado Marcos Martins solicitou ao presidente da Comissão, deputado Roberto Trípoli, que concedesse a palavra ao público presente. Trípoli explicou que não seria possível por se tratar de uma reunião ordinária, mas apresentou a sugestão da realização de uma audiência pública para discutir o projeto. Todos os deputados concordaram com a realização da audiência, que ainda deverá ser agendada.

O deputado petista Luiz Turco também participou da reunião. (sc)