Secretário de Finanças e Orçamento falta em discussão de Lei Orçamentária na Assembléia

17/06/2008 16:41:00

LDO 2009

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Secretário de Finanças e Orçamento viajou com governador e não atendeu o Legislativo, assessores admitiram venda da Cesp.

 

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo reunida nesta terça-feira, 17/6, ficou na expectativa quanto à presença do secretário Francisco Vidal Luma, responsável pela pasta de Economia e Planejamento do governo estadual, para discutir a proposta do Executivo em relação a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2009- .

 

 

 

O secretário não compareceu ao Legislativo por acompanhar o governador José Serra em viajem ao exterior. No entanto, enviou sua secretária adjunta, Elizabeth Cechim e seu assessor Carlos Renato Barnabé, para responderem aos deputados.

 

 

 

A secretária-adjunta , disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o Plano Plurianual – PPA e o Orçamento são discussões conjuntas, comparou o processo de execução da LDO a um “porto” que precisa ser “pensado globalmente”. Renato Barnabé  descreveu a LDO, como “um instrumento de planejamento do governo, que estabelece metas e fixa políticas para agências de fomento além de arbitrar dívidas públicas”.

 

 

 

Barnabé ancorou a discussão da LDO a Lei de Responsabilidade Fiscal, para ele as principais metas para 2009 são a “redução das desigualdades, geração de emprego e renda, promoção de segurança e direitos humanos. Lembrou que a LDO 2009 incorpora a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e generalizou a Lei ao afirmou que “a proposta de Diretrizes Orçamentárias acompanha os critérios e procedimentos que orientaram os a administração”.

 

 

 

O deputado petista Mário Reali questionou os representantes da secretaria sobre a estimativa de investimento da ordem de R$ 70 bilhões, o parlamentar lembrou que há perdas para composição do valor, uma delas foi o naufrágio da venda da Cesp. Reali criticou ainda à falta de planejamento de ações para o fomento do desenvolvimento regional.

 

 

 

Cechim disse que o “fortalecimento dos escritórios regionais são prioridades”. Segundo ela há uma equipe que busca parceria para os escritórios regionais e outra de análise de regiões que faz o diagnóstico das questões centrais. A secretaria-adjunta disse que os escritórios são fundamentais para “conversar com a região, identificar projetos.

 

 

 

Já Barnabé acrescentou que a venda da Cesp irá ocorrer, “disse ser intenção do governo. Disse ainda que a inflação projetada para o Estado compõe uma média nacional e não pretende alterar os indicadores inflacionários, já que o Banco Central manteve as projeções.

 

 

 

“Celeiro de falsas perspectivas” foi a afirmação surpresa do deputado da base governista Roberto Engler (PSDB), ao se referir as Audiências Públicas do Orçamento, ocorridas nos anos anteriores e abortadas agora pelo governo Serra. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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