LDO 2009
Secretário de Finanças e Orçamento viajou com governador e não atendeu o Legislativo, assessores admitiram venda da Cesp.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo reunida nesta terça-feira, 17/6, ficou na expectativa quanto à presença do secretário Francisco Vidal Luma, responsável pela pasta de Economia e Planejamento do governo estadual, para discutir a proposta do Executivo em relação a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2009- .
O secretário não compareceu ao Legislativo por acompanhar o governador José Serra em viajem ao exterior. No entanto, enviou sua secretária adjunta, Elizabeth Cechim e seu assessor Carlos Renato Barnabé, para responderem aos deputados.
A secretária-adjunta , disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, o Plano Plurianual PPA e o Orçamento são discussões conjuntas, comparou o processo de execução da LDO a um porto que precisa ser pensado globalmente. Renato Barnabé descreveu a LDO, como um instrumento de planejamento do governo, que estabelece metas e fixa políticas para agências de fomento além de arbitrar dívidas públicas.
Barnabé ancorou a discussão da LDO a Lei de Responsabilidade Fiscal, para ele as principais metas para 2009 são a redução das desigualdades, geração de emprego e renda, promoção de segurança e direitos humanos. Lembrou que a LDO 2009 incorpora a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e generalizou a Lei ao afirmou que a proposta de Diretrizes Orçamentárias acompanha os critérios e procedimentos que orientaram os a administração.
O deputado petista Mário Reali questionou os representantes da secretaria sobre a estimativa de investimento da ordem de R$ 70 bilhões, o parlamentar lembrou que há perdas para composição do valor, uma delas foi o naufrágio da venda da Cesp. Reali criticou ainda à falta de planejamento de ações para o fomento do desenvolvimento regional.
Cechim disse que o fortalecimento dos escritórios regionais são prioridades. Segundo ela há uma equipe que busca parceria para os escritórios regionais e outra de análise de regiões que faz o diagnóstico das questões centrais. A secretaria-adjunta disse que os escritórios são fundamentais para conversar com a região, identificar projetos.
Já Barnabé acrescentou que a venda da Cesp irá ocorrer, disse ser intenção do governo. Disse ainda que a inflação projetada para o Estado compõe uma média nacional e não pretende alterar os indicadores inflacionários, já que o Banco Central manteve as projeções.
Celeiro de falsas perspectivas foi a afirmação surpresa do deputado da base governista Roberto Engler (PSDB), ao se referir as Audiências Públicas do Orçamento, ocorridas nos anos anteriores e abortadas agora pelo governo Serra.